Brasil não pode escolher ficar em silêncio sobre o conflito em Essequibo

A Venezuela parece ter dado um passo perigoso para a região sul-americana ao submeter à votação popular a possibilidade de conquistar a soberania sobre a região de Essequibo, atualmente pertencente à Guiana. O interesse venezuelano no referido território é antigo e não faz parte do objetivo deste artigo refletir sobre quem tenha razão na disputa. A grande questão a ser analisada diz respeito à postura do Brasil e as prováveis consequências geopolíticas de tal conflito, dada a possibilidade de interferência de potências globais, de modo direito ou indireto, na controvérsia.

Primeiramente, é importante notar o papel a ser cumprido pelo Brasil na resolução do conflito entre Venezuela e Guiana, que tem lugar nas proximidades da fronteira nacional ao norte. Como potência regional na América do Sul, não é dada ao governo brasileiro a possibilidade de calar-se diante de tal evento político, ainda mais se consideradas as manifestações históricas do país (exageradas, sob certo ponto de vista) no sentido de buscar maior protagonismo no cenário internacional, como ocorre, por exemplo, com o pedido de reformulação do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Se há um momento em que a atuação do país é necessária no campo político externo, a oportunidade é evidente. Aliás, é uma chance para o atual governo, que mantém relação bastante próxima com o regime venezuelano, demonstrar que valoriza a paz acima de quaisquer interesses ideológicos.

A implicação geopolítica do conflito é tópico que merece atenção da sociedade brasileira, pois há vários interesses em jogo na região. Dado que o território de Essequibo é rico em petróleo e atualmente é explorado por várias empresas privadas (entre as quais, algumas norte-americanas), é razoável esperar que eventual invasão venezuelana, com a consequente tomada de riquezas, não seja vista com bons olhos pelos Estados Unidos, historicamente conhecidos pela defesa dos interesses americanos em territórios estrangeiros. Por outro lado, a relação mantida pela Venezuela com o governo russo e com o regime iraniano permite pressupor que a possibilidade de auxílio externo em eventual conflito não deve ser descartada.

Um terceiro ponto a ser observado é o reflexo nacional do acirramento do conflito entre Venezuela e Guiana: há suficiente material militar e humano para o Brasil defender sua fronteira de eventual incursão estrangeira em caso da necessidade de manobras por qualquer dos dois países envolvidos na controvérsia? Tendo em vista a extensão da fronteira nacional, em especial na área tomada pela densa floresta amazônica, não seria essa uma oportunidade para o país repensar a forma como lida com a defesa do território? Ainda que esse conflito não apresente, teoricamente, grande risco ao país, serve de sinal para o modo como o sistema de proteção das fronteiras pode ser aprimorado.

A realidade apresenta seus percalços. O Brasil, que já foi chamado, certa feita, de anão diplomático, por querer envolvimento nas grandes questões geopolíticas globais, agora tem a possibilidade (ou o dever) de manifestar-se em um assunto que ocorre na região do planeta que pertence à esfera que influencia diretamente. A ansiedade por participar do jogo de poder internacional parece ter sido atendida por um conflito que tomou corpo envolvendo países em sua fronteira, com possibilidade de ganhar escala, dada a multiplicidade de interesses relacionados. Dada a postura tímida do governo, não se sabe qual será sua posição, mas uma coisa é certa: o silêncio não é uma opção.

Elton Duarte Batalha é professor na Faculdade de Direito (FDir) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), advogado e doutor em Direito.