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Como se pode realizar eleições no corrente ano sem que se saiba o que ocorreu em 2018?
Com a intimação de um ministro do Supremo Tribunal Federal para o presidente da República comparecer à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento sobre o vazamento de dados da investigação do ataque de hackers ao Tribunal Superior Eleitoral e a sua consequente recusa, voltou à tona o debate sobre a vulnerabilidade das urnas nas próximas eleições. O inquérito divulgado por Jair Bolsonaro em sua live semanal, como consta na intimação, não estava sob segredo de Justiça e nem classificado como sigiloso. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que aquilo que possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado pode ser classificado em um dos três graus de sigilo: “reservado”, “secreto” ou “ultrassecreto”. Não foi o caso.
A própria Polícia Federal investigou e concluiu que o inquérito não tinha qualquer grau de sigilo. Foi conseguido pelo deputado federal Felipe Barros (PSL-PR), via ofício, junto ao delegado encarregado do mesmo. O parlamentar foi, inclusive, o relator da PEC que propõe o voto impresso no país como segunda via de auditoria das urnas eletrônicas, a PEC do Voto Impresso. A Corregedoria da PF concluiu que o inquérito divulgado por Bolsonaro sobre o ataque hacker ao TSE, ocorrido anteriormente às eleições de 2018, não estava sob sigilo judicial. A conclusão consta do relatório interno de 3 fevereiro deste ano e vai de encontro ao que afirmava a delegada Denisse Ribeiro, de que houve crime de violação de sigilo, deixando claro o seu viés político/ideológico na condução do caso.
A quem interessa esconder da população que um hacker passeou por mais de seis meses no coração do sistema do TSE? Por que nada se explica sobre as eleições de 2018, quando o presidente acredita ter ganho no primeiro turno? A delegada que acusa o presidente de cometer crime por divulgar a vulnerabilidade do sistema do TSE, além de ser de confiança do ministro Alexandre de Moraes, também era de confiança do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Existe um grupo de policiais federais que está subordinado ao ministro Moraes e que trabalha exclusivamente nos inquéritos do STF, sem vínculo funcional com a Polícia Federal. Esse grupo é formado por membros destacados para atender ao Supremo; o nome da PF é usado nas investigações para agregar valor e legalidade a esse inquérito polêmico e a outros, como o “inquérito do fim do mundo”, considerado inconstitucional por um ministro da própria corte.
A falta de transparência nesse imbróglio das urnas traz uma insegurança ao eleitor muito grande no pleito que se aproxima. Surgem, a todo momento, as perguntas dos eleitores e a censura às suas indagações nas redes sociais. Por que os ministros não querem a divulgação do que está no inquérito dos "vazamentos" revelado pelo presidente? Por que um ministro foi pessoalmente ao Congresso, interferindo diretamente para que a PEC do Voto Impresso não fosse aprovada? Por que Alexandre de Moraes obriga o presidente a depor em um inquérito cheio de irregularidades e, diante da recusa de comparecimento, encaminha à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime por "desobediência"?
São muitas as perguntas que podem facilmente ser encontradas nas redes, mas que permanecem ainda sem respostas. Seguem mais algumas: Por que, três anos depois do ataque hacker ao TSE (com duração de oito meses), ainda não se concluiu o inquérito? Por que uma empresa terceirizada, contratada pelo TSE, tinha acesso a todo o sistema utilizado nas eleições? Por que somente três meses depois que a PF pediu os LOGs ao TSE (as verdadeiras digitais da cena do crime), a empresa respondeu que eles haviam sido apagados “sem querer”? Por que o TSE nunca apresentou o backup dos LOGs? Por que nenhum servidor do TSE, ou da empresa terceirizada, foi chamado a depor? Por que nenhuma busca e apreensão foi realizada no TSE ou na empresa? Por que somente após a live de Bolsonaro o inquérito recebeu classificação sigilosa, em desacordo com a Lei 12.527/2011? Por que o TSE não responde às dezenas de questionamentos das Forças Armadas sobre as vulnerabilidades das urnas? Por que o Supremo deu publicidade à uma reunião do presidente (a de 22 de abril de 2020) e agora esconde o teor de um inquérito que tem a ver com a democracia, liberdade e futuro do Brasil? Que TSE é esse que cassa um deputado estadual do Paraná apenas para dar recado ao presidente, bem como a quem duvidar da “confiabilidade” das eleições pretéritas e futuras?
A verdade sempre termina por prevalecer, graças à insistência e determinação dos eleitores que lutam pelo bem da democracia e da liberdade do país.
Parece que existe uma tentativa malsucedida de evitar que a população tome conhecimento a respeito de possíveis fraudes por ocasião das eleições anteriores, que continuam a interferir nas eleições futuras. Trata-se de um esforço desesperado para que não haja dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral. A verdade sempre termina por prevalecer, graças à insistência e determinação dos eleitores que lutam pelo bem da democracia e da liberdade do país.
Carlos Arouck é policial federal, formado em Direito e Administração de Empresas.
