Estamos próximos de concluir um dos momentos mais importantes na história da segurança pública brasileira: a 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que tem mobilizado o Brasil. A participação é uma realidade em todas as regiões do país e, em agosto, 2.097 representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e do poder público estarão reunidos em Brasília, para consolidar propostas destinadas à construção de um novo paradigma para o setor e uma política nacional de segurança pública. E o Paraná contribui para esse novo modelo de segurança pública.
Comprometido com o combate à violência, o Paraná vai realizar sua etapa da 1.ª Conseg. Com esse evento, nos dias 17 e 18 de julho, em Curitiba, o Paraná elegerá 49 representantes da sociedade civil e 37 trabalhadores para participar da etapa nacional. Eles terão direito à voz e voto e poderão defender as especificidades do estado na construção de uma política nacional para o setor. Além disso, o Paraná indicará gestores públicos para a etapa nacional.
O envolvimento dos estados, municípios e das comunidades nas discussões sobre segurança pública é uma importante conquista. As etapas municipais e as conferências livres, por exemplo, estão consolidando a vocação das cidades e das comunidades de propor e desenvolver estratégias preventivas que combinem a atuação de instituições policiais e ações sociais e urbanas, a partir de diagnósticos locais e em conjunto com a sociedade.
Os dados são animadores, pois representam o engajamento de diversos grupos sociais em um debate inédito. Prova disso foram as conferências livres realizadas no Paraná, que reuniram mulheres, policiais militares, gestores públicos e líderes comunitários preocupados com os rumos da segurança pública e com o respeito aos direitos humanos no estado.
Há, também, grande preocupação com o pós-Conferência: para compor um sistema de segurança completo e harmônico entre os poderes constituídos e a sociedade é imprescindível rever a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que ainda é um modelo que privilegia as tomadas de decisão verticalmente, pois é composto pela cúpula das polícias, sem interferência de representantes dos profissionais de segurança pública e da sociedade civil organizada.
Outra conquista que ilustra bem a consolidação de resultados da 1.ª Conseg até aqui é o diálogo que ocorre entre as forças policiais, gestores e sociedade civil, que tradicionalmente tinham dificuldade de relacionamento. Hoje, esses grupos buscam, em conjunto, soluções inovadoras para a segurança pública brasileira, como o que já foi proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está desenhado institucionalmente no projeto da Conferência: o papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva.
Ou seja, é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo o crime organizado.
Esta é a hora de o Brasil mudar o conceito arcaico de se fazer segurança pública. E o Paraná não se furtará a esse compromisso. Não basta promover a integração entre órgãos policiais, é preciso ouvir e dar voz a todos e formular uma política nacional de segurança pública, na qual o estado democrático de direito seja respeitado, para que a garantia dos direitos individuais e coletivos não se transforme em letra morta na Constituição Federal. Se o Brasil chegou a ter uma democracia como a que existe hoje, é porque homens e mulheres se uniram e combateram discursos hegemônicos, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. E isso não deve ser esquecido.
Tarso Genro é ministro da Justiça.
Regina Miki é coordenadora geral da 1ª Conseg.
