Burocracia nas exportações brasileiras

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Os desafios quanto ao desempenho da indústria e das exportações industriais revelam as especificidades da inserção do Brasil no cenário global. De fato, as transformações observadas frustraram as expectativas de incremento da competitividade. Assim, a discussão sobre os entraves burocráticos no comércio exterior é decisiva para redefinir políticas públicas.

Embora seja a sétima economia mundial em 2014, o Brasil figura como o 56.º colocado no ranking de competitividade global, segundo o World Economic Forum. No cenário empresarial brasileiro atual se destaca o encolhimento do setor manufatureiro. A contribuição da indústria de transformação no valor adicionado da economia, que em 1985 era de 27,2% do PIB, caiu para 18,62% em 1995 e 13,25% em 2012. Tal quadro se caracteriza não só pelo aumento dos produtos básicos e semielaborados na pauta de exportações, mas também pelo aumento das importações de bens intermediários, máquinas e equipamentos. Atualmente, as exportações brasileiras de manufaturados representam aproximadamente 0,7% do comércio mundial.

A burocracia no comércio exterior restringe a participação do Brasil no mercado global

Nas últimas duas décadas, a política cambial brasileira reduziu a capacidade exportadora da indústria e o potencial competitivo das manufaturas brasileiras no mercado doméstico. Após a crise global, o cenário de perda de clientes para a China estimulou a construção de unidades industriais em outros países, além de expandir acordos de terceirização da produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2011 sobre as estratégias das empresas do setor industrial destaca que 9,6% das grandes empresas já produzem com fábrica própria na China e outras 4,8% terceirizam parte de sua produção com empresas chinesas.

Na opinião dos empresários, o segundo maior entrave à exportação é a burocracia alfandegária e aduaneira. A esse respeito, pesquisa da CNI de 2013 destaca a demora na liberação de cargas, o pagamento de honorários e taxas aduaneiras, o processamento de grande número de documentos, a baixa agilidade nas inspeções/vistorias e na análise dos órgãos competentes, além da falta de coordenação entre esses órgãos. Como resultado, o custo e a demora na liberação das exportações impactam negativamente a competitividade do Brasil em relação a outros países da América Latina.

O terceiro maior entrave é o sistema tributário. Segundo os empresários, o tributo que mais afeta a atividade exportadora é a Contribuição para a Previdência Social (cota patronal – INSS). Ademais, a demora e a ineficiência nos mecanismos de ressarcimento de tributos afetam a competitividade e desestimulam o esforço exportador. Assim, a burocracia tributária eleva os custos financeiros e introduz incertezas adicionais na lucratividade esperada.

Com efeito, a burocracia no comércio exterior, ao onerar e limitar a agilidade do processo exportador, restringe a participação do Brasil no mercado global. Nesse sentido, a expansão das exportações industriais brasileiras requer a construção de vantagens competitivas específicas que considerem a importância dos custos e do fator tempo na dinâmica empresarial.