O governador Beto Richa realizou, em 2015, um ajuste fiscal no Paraná, fruto de uma má gestão em seu primeiro mandato. A população foi a mais atingida com o aumento de impostos. Já nós, servidores, além do aumento de impostos, pagamos também com o corte da reposição salarial e o confisco da previdência no dia 29 de abril, na batalha do Centro Cívico. O ajuste fiscal do governo retirou dos servidores, naquele ano, R$ 1,8 bilhão da previdência e R$ 800 milhões da data-base, em maio. Aproximadamente 70% dos novos recursos do ajuste fiscal foram obtidos à custa dos servidores.
Em 2016, o governo cumpriu a reposição da inflação, mas houve perdas quando deixou de aplicar os avanços nas carreiras, principalmente do magistério, que tem os menores salários do Poder Executivo. Agora, afirma que o estado do Paraná está bem, apesar da crise financeira, ao mesmo tempo em que nega a reposição da inflação para 2017. Não estamos falando de reajuste, e sim de reposição das perdas inflacionárias.
Esse governo coloca os servidores como os grandes vilões da escassez de recursos do estado
Na nossa avaliação, até dezembro de 2016 teremos um crescimento de receita em torno de 6% na comparação com 2015. O governo teve receitas extraordinárias neste ano com a venda da folha dos servidores (R$ 500 milhões), as renegociações das dívidas com o governo federal (R$ 537 milhões), com a Copel-CRC (R$ 101 milhões) e com a repatriação de recursos (R$ 107 milhões).
Ora, quem faz o serviço de atendimento à população? Estamos com problemas em todos os setores do serviço público: na saúde, educação, segurança pública, universidades, agricultura, meio ambiente etc. Esse governo coloca os servidores como os grandes vilões da escassez de recursos do estado. Quem tem de explicar o rombo de mais de R$ 4 bilhões dos primeiros quatro anos que gerou a crise financeira do estado é o governador.
O governo se propõe, agora, a pagar somente a dívida das promoções e progressões de carreira dos servidores. Essa proposta custa aproximadamente R$ 1,4 bilhão e atinge cerca de 80 mil servidores. Quantos ficarão de fora? Mais de 113 mil aposentados (boa parte professoras primárias que têm baixos salários), 70 mil servidores da ativa e 39 mil contratados de forma temporária, e que também têm os mais baixos salários do estado.
Exemplificando: as merendeiras e pessoas que fazem a limpeza – contratadas em regime temporário, na sua maioria mulheres – ganham menos de um salário mínimo regional (R$ 1.148,40) e não recebem o valor suficiente para pagar o vale-transporte em Curitiba; ou seja, pagam para trabalhar. Essas servidoras estão excluídas de receber qualquer reajuste pela proposta do governo.
Depois de um longo debate e para sair do impasse, nós, servidores, por meio do Fórum das Entidades Sindicais (FES), fizemos uma proposta partindo dos mesmos valores que o governo disponibilizou: R$ 1,4 bilhão. De forma objetiva, escalonamos o zeramento da data-base e a implementação de promoções e progressões durante o ano de 2017. Mesmo não sendo esta a proposta ideal para os servidores, diante do cenário nacional, propusemos algo viável.
A intransigência do governo é evidente: zero de data-base. Realizou uma escolha política que exclui a maioria dos servidores. Confiscou nossos recursos debaixo de bombas, deixa o serviço público ainda mais precário, mantém os recursos elevados do Judiciário e escolhe aqueles que menos têm para perseguir.
Esperamos que todos – principalmente os deputados estaduais, que votarão o projeto encaminhado pelo governo que exclui o reajuste da data-base – entendam que podem mudar essa injustiça. Estaremos presentes na luta no parlamento.
