A taxa de câmbio é um importante instrumento de política econômica porque afeta todas as transações realizadas com o exterior. Afeta a competitividade das mercadorias do país, influenciando as importações e exportações. Afeta o crescimento econômico: câmbio competitivo favorece dinâmica econômica puxada pelo mercado externo. Afeta a rentabilidade dos títulos nacionais perante os títulos estrangeiros, influenciando a taxa de juros e os fluxos financeiros. Afeta a estabilidade de preços: cambio estável favorece concorrência de preços de bens importados com produtos e insumos nacionais.
Quando a taxa de câmbio atinge uma posição de sobrevalorização, dificultando a competitividade do comércio exterior e gerando processos de substituição de produção interna por importações, reaparecem as pressões/tentações de adoção de regimes cambiais com maior controle governamental, seguindo o exemplo do câmbio fixo e competitivo chinês.
As preocupações são relevantes, pois os desequilíbrios nas transações correntes observados em 2009 (-US$ 15 bilhões) e previstos para 2010 (-US$ 25 bilhões) aproximam-se do nível crítico de 2% do PIB. O debate cambial foi retomado pela reintrodução de mecanismos de controle (2% de IOF sobre capital financeiro externo) e pela "recomendação" do Goldman Sachs: a taxa de câmbio de equilíbrio deveria ser de R$ 2,60/US$.
O Brasil já experimentou diversas modalidades de câmbio administrado e fixo. Desde as tentativas de adoção do padrão ouro, antes dos anos 30, passando por regimes exóticos como o de câmbio múltiplo (chegou-se a ter, ao mesmo tempo, 12 diferentes taxas de câmbio) em que o governo impunha taxas diferenciadas de acordo com as prioridades de importação e exportação. Em diversas ocasiões o governo, diante das restrições de balanço de pagamentos ou aos desajustes inflacionários, fixou, centralizou ou administrou arbitrariamente o câmbio, praticando regimes como as minidesvalorizações ajustadas à inflação (crawling peg) e até o câmbio que flutuava em uma faixa de freqüência ajustável (crawling bands). O resultado invariável foi a insustentabilidade de tais regimes e drásticas rupturas, seja pela persistência da inflação inercial indexada pelo câmbio, em alguns casos, ou pela perda de competitividade quando a inflação interna superava a externa, em outros, ocasionando as maxidesvalorizações do Sr. Delfim, ou a desconfiança sobre o sistema gerando ataques especulativos diante de crises cambiais, como o overshooting em 1999. Tais experiências mostraram suas inconsistências temporais com as condições de crescimento, estabilidade e competitividade.
Com um regime flutuante a taxa de câmbio é determinada pelo mercado, com a intervenção (durty float) visando moderação nas variações e impedindo flutuações especulativas na taxa de câmbio. Tal regime adotado por sendo adotado pelo Brasil desde o abandono das âncoras cambiais em 1999, com alguns predicados favoráveis: maior estabilidade externa, diante de crises internacionais; flexibilidade na ação das políticas monetária e fiscal, inclusive para reduzir a taxa de juros; não comprometimento das reservas internacionais; manutenção de competitividade cambial diante da aceleração inflacionária; além de não possuir custos políticos consideráveis na promoção de mudanças na taxa de câmbio.
A questão certa não é entre o câmbio fixo (adotado por 115 países, 20% do PIB mundial) ou flutuante (84 países, 80% do PIB mundial), uma falsa dicotomia. A verdadeira questão é como adotar um regime de câmbio flutuante menos instável aos movimentos financeiros de cunho especulativo, reduzindo a volatilidade cambial. Isso é, como diminuir a diferença entre as taxas de juros internas e externas ou a pressão da dívida pública sobre juros, como ampliar a eficiência dos gastos e controle das contas públicas e a evolução da produtividade e inovatividade de nossas empresas. Antes de propor a maquiagem cambial para favorecer o comércio externo há que diminuir o gap real da produtividade do trabalho nosso trabalhador é 80% menos produtivo que o americano e 75% menos que o europeu.
O desafio é aperfeiçoar e dar as condições ao câmbio flutuante, um dos fundamentos fortes do atual padrão de crescimento com estabilidade e distribuição de renda.
Wilhelm Milward Meiners é economista do IBQP e professor de Macroeconomia da Universidade Positivo
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