O carreirismo político no Brasil é um fato negativo para o aperfeiçoamento da atividade, tornando-se empecilho ao surgimento de novas lideranças, ou seja, de ideias renovadoras e modernizantes. Um dos segmentos onde esse carreirismo se instalou – as Câmaras Municipais – é o que mais afeta a população por ser o degrau inicial da política, pois o vereador é o primeiro representante popular, o mais próximo da comunidade. Sem dúvida, o profissionalismo político nesse âmbito se deve aos altos subsídios e mordomias legais ou institucionalizadas, aspectos que precisam ser reconsiderados, ainda que difíceis de enfrentar porque as mudanças dependem dos próprios legisladores, que são exatamente esses mesmos políticos, sempre indispostos a decisões que ameacem o corporativismo.
A instituição de salários a vereadores começou efetivamente em 1977, no regime militar. Antes, apenas vereadores das capitais recebiam subsídios. Naquele ano, o então presidente Ernesto Geisel sancionou decreto estendendo o benefício, visando buscar apoio político das bases e também reforçar politicamente o partido do governo. Gradualmente foram sendo estabelecidos extensivos valores salariais e vantagens pecuniárias até o extremo que encontramos hoje. Em muitas cidades, o salário dos vereadores é o maior do município para uma ou no máximo duas reuniões, à noite, por semana, verdadeira afronta ao operariado que trabalha oito horas por dia, talvez nos sete dias da semana, recebendo insignificância em comparação com o integrante da Câmara instalado em gabinetes climatizados e cercados de mordomias diversas.
Para manter o mandato, o vereador usa apelo popularesco e se dedica em tempo quase integral à assistência social
Passou a ter grande importância eleger-se (ou reeleger-se) para a Câmara Municipal. Para manter o mandato, o vereador usa apelo popularesco e se dedica em tempo quase integral à assistência social, o que não é, em absoluto, sua função. Ele se transforma em espécie de “despachante do povo” junto aos órgãos públicos de atendimento social, que aceitam e facilitam a intermediação porque o prefeito também depende do apoio do vereador.
O assistencialismo que os vereadores praticam é, portanto, atividade eleitoreira e não faz parte de suas atribuições precípuas, que são legislar, fiscalizar as ações do Executivo e discutir temas de interesse dos bairros que representam para atendimento das necessidades coletivas, deixando a assistência social individual a cargo dos organismos próprios.
Considerando-se que o Brasil é um dos poucos países que mantêm tais critérios de remuneração dos vereadores, seria conveniente que a sociedade discutisse o assunto, e que fossem debatidos exemplos de países que adotam outros sistemas sem prejuízo à administração da cidade. Segundo informação da ONU, de 181 países-membros, o Brasil é o único que remunera vereadores nos moldes que conhecemos. Na maioria dos demais existem conselhos municipais cuja eleição ou nomeação dos integrantes difere, bem como a remuneração. Em alguns países, são apenas ressarcidas as despesas pessoais ocorridas em função do desempenho do cargo; noutros, há pagamento de “jeton” por sessão, gratificação ou ajuda de custo; E, em alguns, os vereadores até mesmo nada recebem, como na Suécia, onde a atividade é uma espécie de voluntariado em colaboração aos cidadãos e à administração da cidade. Ninguém vive do cargo, todos têm suas atividades profissionais. E não há notícia de que algum vereador haja morrido de fome.
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No Brasil já foi assim, quando as Câmaras eram constituídas por Conselhos Comunitários formados por representantes da sociedade não remunerados, que se dedicavam não a fazer assistência social, mas sim a discutir temas, assuntos e projetos de interesse do município e de seus cidadãos.
Como desde 2009 tramitam no Congresso propostas de redução e até mesmo extinção dos salários dos vereadores, é bom repensar e debater a questão para reforçar os argumentos. O carreirismo e o alto preço das campanhas inibem cidadãos com disposição para trabalhar, mas, com poucas posses para enfrentar os “profissionais”, acabam desestimulados. Em consequência, cai o nível das representações municipais e há pouca renovação tanto de nomes quanto de ideias, o que inevitavelmente redunda em prejuízos aos municípios.