Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral emitiu a Resolução 22.718 sobre propaganda eleitoral na internet. O artigo 18 da resolução determina que "a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato, destinada exclusivamente à campanha eleitoral."
Desde o último mês, pautados nesta resolução, juízes eleitorais de diversos estados estão deferindo pedidos de exclusão de conteúdos na internet, arbitrariamente interpretados como campanha eleitoral. Estes pedidos, até onde tive conhecimento, estão restringindo-se por enquanto ao site de relacionamentos Orkut.
Na prática, a resolução não pode receber outro nome: trata-se de censura. Quem conhece o funcionamento do Orkut sabe que 1) aplicar um banner de um partido ou político em seu avatar ou colocar fotos políticas em seu álbum de fotos, 2) participar de comunidades em homenagem ou apoio a políticos ou 3) debater as questões que interessam à nossa cidade e ao nosso país nos fóruns das comunidades é exercitar livre e individualmente a própria cidadania, porque tais ações equivalem no mundo real a 1) usar um bottom no peito, 2) aplicar um adesivo no carro ou 3) debater política com amigos na mesa de um bar.
Fui impedida de exercer, nesses termos, minha cidadania em um perfil criado somente para a mediação de comunidades políticas (visando proteger meus amigos e familiares da exposição que isso causa, dado o caráter polêmico e para alguns passional do tema). Tive o perfil apagado por ordem judicial, juntamente com todos os textos postados por mim em dezenas de debates em comunidades.
A comparação é cabível: fui arrastada para os porões virtuais do que poderia muito bem ser chamado de ditadura.
Os incisos IV e XV do artigo 5º da Constituição Federal nos garantem que: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O perfil excluído tinha meu nome e minhas fotos. O número do IP descaracteriza o anonimato na internet. Não faço parte de campanha alguma. Não fui contratada e não recebo nada pelo que escrevo. Não tenho filiação partidária nem vínculo com nenhum político, exceto pelos laços estabelecidos pelas minhas convicções. Sou movida por elas e nada mais. Manifesto-me em qualquer ambiente real ou virtual por conta própria, de forma individual. Não violo regras, não cometo nem incito crimes, não faço spam, não faço uso comercial do Orkut.
Nada justifica que meu perfil e o de muitos outros usuários do Orkut de opiniões políticas iguais, semelhantes ou opostas às minhas tenham sido deletados. Comunidades inteiras, algumas com debates interessantes acumulados ao longo de mais de quatro anos, foram defenestradas. E as pessoas agora calam-se politicamente no Orkut por medo de terem também seus perfis apagados.
Muitos podem pensar, por desinteresse pela política, por não usar a internet e/ou o Orkut ou ainda por total ignorância do funcionamento da democracia, que isso não lhes diz respeito, já que não estão sendo atingidos neste momento. Enganam-se. A democracia e a liberdade de expressão precisam ser defendidas por toda a sociedade, todos os dias.
Nosso direito à expressão de opiniões políticas na internet precisa ser devolvido.
Daniela Bueno é designer formada pela UFPR, trabalha com desenvolvimento de sistemas e é responsável pelo blog www.brasileirainsone.blogspot.com
