Está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal o Projeto de Lei 2.648/2019, que dispõe sobre a exploração de cassinos em complexos integrados de lazer. Os adeptos da liberação dos cassinos (ou qualquer outro tipo de jogo de azar) no Brasil apontam que ela trará um aumento na arrecadação de impostos, fomentará o turismo, gerará novos empregos etc. Tais argumentos não merecem prosperar.
Ao analisarmos o contexto, passamos a nos perguntar sobre a real motivação para que o tema volte à tona nesse momento do país. A resposta vem acompanhada de muitos cifrões. A “cortina de fumaça” é perfeita; cobrir o enorme rombo das nossas combalidas finanças públicas. Mas o fato é que essa sanha arrecadatória não pode ser justificativa para que se venha a aprovar a liberação dessa prática tão danosa para a sociedade. Junto com o jogo, geralmente muita coisa ruim está conectada.
Não é à toa que o Ministério Público Federal (PGR) e entidades ligadas à Receita Federal, Policia Federal e Coaf já se manifestaram firmemente contra a legalização dos jogos de azar. Demonstram que Brasil não tem as ferramentas eficazes para fiscalizar o enorme volume de dinheiro que circulará nos meandros obscuros da jogatina. Segundo eles, essa nociva atividade está diretamente ligada a crimes como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, evasão de divisas e corrupção.
Além disso, a ideia de que os jogos de azar vão intensificar o turismo não procede. O Brasil, com seu enorme potencial turístico, não necessita de cassinos para ser visitado. Segundo a Organização Mundial do Turismo, entre 1995 e 2014 o Brasil teve um crescimento de 223% no fluxo de turistas, ao passo que o mundo teve um aumento de apenas 115%. Alem do mais, os jogos também não promoverão novos empregos, nem criarão novas receitas; trarão, sim, uma inevitável canibalização da mão de obra e do faturamento de outros setores produtivos da nossa economia que já pagam impostos. Tal fato promoverá um grave impacto econômico nesses ramos de negócio.
A trajetória da jogatina no mundo está intimamente ligada à criminalidade. Os cassinos, assim como outras casa de jogos, são locais de crimes como a prostituição e vícios como o consumo excessivo de álcool e outras drogas, inclusive as ilícitas.
Os custos sociais da legalização serão imensuráveis. O jogo vicia, adoece e arruína a vida de pessoas e de suas famílias. Os dependentes chegam a perder todo o seu patrimônio e muitos, no desespero, tentam o suicídio. Segundo o Ph.D em Economia e estudioso no assunto Earl Grinols, a cada US$ 1 arrecadado, US$ 3 são gastos em custos para a sociedade, em áreas como segurança, saúde e fiscalização. Essa conta não fecha!
Nossa nação já enfrenta graves problemas em todas as suas esferas; portanto, não é nada razoável que o Congresso Nacional venha a liberar uma atividade de alto risco que acarretará gastos públicos consideráveis, bem como abalos sociais devastadores. Trabalharei, no limite das minhas forças, para que a verdade prevaleça e esse projeto seja derrotado no Congresso Nacional.
Luís Eduardo Girão é senador (Podemos-CE).