Para ampliar a oferta de cursos de ensino superior no país, o MEC publicou, em junho de 2017, a portaria que regulamenta o Decreto n.º 9057, de 25 de maio de 2017, o que permitiu a farra da abertura de polos e a expansão sem medidas dos cursos de ensino a distância (EaD). Tal regulação, que fará dois anos em breve, levou à forte expansão dos cursos a distância, mas não ao aumento da rentabilidade, pois a demanda pelo EaD, mesmo que crescente, apenas compensou a redução de ingressantes no presencial.
A realidade é que as instituições de ensino superior (IESs) não trocaram seis por meia dúzia e sim seis por três. Apesar de os custos serem menores, os valores das mensalidades dos EaDs são bem mais reduzidos. Esta questão não permite que as contas fechem. O momento do setor é de super oferta – apenas um terço das vagas ofertadas pelas IESs é preenchida e, como rege a lei da oferta e procura, a tendência é de recuo ainda mais forte dos preços para, pelo menos, formar uma ou duas turmas de alunos novos.
Agora, ao final de dezembro, o MEC publicou a Portaria n.º 1.428, que dispõe sobre a oferta das IESs, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial e permite mais disciplinas na modalidade EaD, de 20% para 40%. A resolução fará com que grupos educacionais mudem, alterem seus projetos pedagógicos sem qualquer estudo mais aprofundando e passem a ofertar cursos presenciais. Além da sexta-feira feliz, sem aula, haverá agora também a segunda-feira feliz, sem que haja qualquer plano estratégico acadêmico que fundamente a redução da carga horária.
Todas as IESs que atendem aos requisitos dispostos e têm os cursos todos adequados podem iniciar suas aulas com 40% de EaD
Outro grande absurdo acadêmico que acontece, a partir desta indução de EaD de 20% para 40% é a implantação de uma grande quantidade de disciplinas genéricas, equivalente a 40% da carga horária dos cursos para que o custo da produção do EaD seja um só e que o mesmo remédio resolva o problema de uma tosse até uma infecção generalizada. Tudo isso já pode acontecer a partir de 1.º de fevereiro deste ano. Todas as IESs que atendem aos requisitos dispostos e têm os cursos todos adequados podem iniciar suas aulas com 40% EaD.
Mas ficam vários questionamentos. Os projetos pedagógicos foram devidamente revistos? Os professores adequadamente capacitados? Os alunos devidamente informados da nova estrutura de disciplinas, tanto ingressantes como veteranos concluintes? Difícil acreditar que esta adequação tenha ocorrido de maneira planejada, construída de maneira coletiva, com a participação dos docentes (ainda de férias) e que agregará valor ao programa de graduação ofertado e cursado por 8 milhões de brasileiros.
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O maior problema é que a pressão por resultados financeiros e as dificuldades de manutenção da maior parte das IESs fazem com que sejam implantadas estratégias criativas que desqualificam a oferta dos cursos. Mesmo que este movimento signifique queda de custos, pela desorganização do mercado e pela grande oferta de vagas, os valores de mensalidades são também reduzidos nas negociações. Cria-se a ilusão de que, com custos menores, a situação operacional está equacionada. Isto se torna um suspiro, um alento temporário que permite as IESs uma sobrevida até que uma nova oportunidade regulatória seja apresentada.
Outro grande mal causado por estas intervenções do MEC no mercado é que os gestores se tornam oportunistas de brechas regulatórias em detrimento dos estrategistas que elaboram planos considerando a longevidade do setor educacional. O planejamento acontece de 28 de dezembro a 10 de fevereiro, sem a presença dos professores e com todos os alunos se rematriculando automaticamente em modelos de cursos que não escolheram ao ingressar no ensino superior.
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Esta falta de continuidade e falta de credibilidade traz mais preocupação com o estado caótico das propostas pedagógicas institucionais das faculdades, dos centros universitários e universidades. As públicas, quebradas com o governo federal, sem orçamento para a educação superior, e as IESs privadas como dunas móveis, seguindo o vento do regulatório para sobreviver, tornam difícil a escolha do jovem/adulto universitário. Isto ainda na conta do governo que se encerrou em dezembro de 2018. Como será o próximo?