Céu aberto para as estrangeiras

O setor aéreo é mais um carente de investimentos no Brasil. O Estado, já comprometido com gastos obrigatórios e seu tamanho inchado devido a um processo contínuo de crescimento estrutural, não consegue melhorar a infraestrutura de apoio ao voo, e à operação das empresas, na medida necessária. As empresas aéreas, por seu lado, sofrem para operar no país. Regulamentação extensa e complexa, custo do combustível de aviação crescente, longas distâncias, população com baixo poder aquisitivo médio, para citar alguns fatores.

Por outro lado, o potencial do país é imenso. Para citar apenas alguns: vasta dimensão territorial, atrações turísticas em diferentes cenários, mercado grande e diversificado, suportado por uma população superior a 200 milhões de pessoas. Além disso, o Brasil tem uma trajetória de desenvolvimento, ao longo do tempo, mesmo que em ritmo lento, alinhada ao sucesso do capitalismo ocidental.

É importante salientar essas características quando se pretende avaliar a conveniência da permissão ou ampliação da presença estrangeira nos negócios internos para evitar a tendência de adoção de um lado, sem o cuidadoso estudo de todo o cenário. Existe uma percepção geral de que o país poderia estar em outro nível de desenvolvimento, caso suas potencialidades fossem bem exploradas. É uma visão presente em todos os setores – e no aéreo não é diferente. As condições estão presentes, mas a cadência de ampliação de serviços é aquém do desejado.

A participação estrangeira majoritária (até 100%) no controle de uma empresa de aviação que opera no Brasil não significa o fim das empresas nacionais

Desde a década de 30, quando o transporte aéreo começou a ser efetivamente organizado no Brasil, empresas aéreas nacionais e estrangeiras participaram do desenvolvimento do setor. Desde então, a preocupação sempre foi com o receio de que os estrangeiros teriam de ser contidos, para a proteção dos brasileiros e nosso mercado. Receio justificado, pois os países mais desenvolvidos, via de regra, exploram as nações menos desenvolvidas.

Hoje, século 21, os tempos são outros, nosso desenvolvimento está sendo contido por falta de investimentos que o Estado não consegue prover, e nem as empresas brasileiras dispõem de recursos para proporcionar. Na economia globalizada, os recursos vão para os lugares onde há mercado e condições de crescimento. Estamos perdendo tempo.

Sempre haverá regras de operação para evitar exageros, e no Brasil, especialmente no setor de aviação, elas são muitas. Mas aquela proteção excessiva do nosso mercado hoje é um freio. Os serviços e investimentos devem chegar à população e ao mercado e a eles servir para que a qualidade de vida e o desenvolvimento ocorra. Se forem investimentos vindos de fora, muito bem, isso está ocorrendo em toda parte.

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A participação estrangeira majoritária (até 100%) no controle de uma empresa de aviação que opera no Brasil não significa o fim das empresas nacionais. As regras do jogo são as mesmas, elas terão dificuldades em operar aqui, também pagarão o caro combustível e sofrerão com a legislação trabalhista restritiva. Na realidade, a presença delas poderá ser uma força no sentido de modernizar o setor.

A história tem mostrado que as empresas aéreas têm vida efêmera, não apenas no Brasil, mas especialmente aqui. Os altos custos de operação têm cobrado seu preço, e a população tem ficado à mercê de pouca oferta de destinos e opção de serviços. A entrada de outras empresas, ampliando a oferta e as possibilidades de destinos, servirá não apenas para permitir a mais brasileiros viajarem, mas que mais negócios sejam feitos, novas cidades, novas regiões sejam contempladas com acesso aéreo e, com eles, o progresso.

O mundo hoje é outro, e os países que não percebem a velocidade e multiplicidade de alternativas vão ficando cada vez mais para trás. Nossos interesses, nosso mercado, devem ser defendidos pelos nossos governantes, na medida em que isso não signifique o estancamento do desenvolvimento. Se isso ocorrer, é hora de mudança.

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Assim, que venham as empresas estrangeiras, que venham os investimentos, e que tragam as possibilidades que precisamos, lado a lado com nossas empresas, sob as mesmas regras. E que elas evoluam, para o benefício de todos.