As primeiras audiências públicas das rodovias paranaenses terminam com a certeza de que o projeto será um dos mais robustos já criados no Brasil. As centenas de pessoas ouvidas demonstram a importância do tema para o paranaense. Evidenciou também a disposição de mostrarmos todas as razões técnicas que construíram o alicerce do projeto.
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que desenvolve, sob a orientação do Ministério da Infraestrutura, o planejamento de longo prazo do país, foi designada para estudar o novo Programa Rodoviário de Concessões para o estado do Paraná. Um subconjunto importante de rodovias estaduais e federais, pré-selecionadas pelo poder concedente, que totalizam 3.383 quilômetros.
O trajeto foi estudado exaustivamente, assim como as potencialidades de cada um dos 130 municípios por onde passam as rodovias escolhidas. Do pontapé inicial à entrega para as audiências públicas, foram 18 meses de estudos e ajustes para construir o melhor modelo possível para o estado. A premissa fundamental dos estudos era garantir ao Paraná uma rede rodoviária com níveis de serviços otimizados, com as menores tarifas possíveis.
O Brasil possui um robusto histórico de programas de concessão. Há experiências de sucesso e de fracasso, como é possível perceber pela disparidade da situação atual de rodovias pedagiadas nos diferentes estados brasileiros. Portanto, há bastante aprendizado acumulado em anos de gestão de concessões do governo federal. O know how dessas experiências permitiu aprimoramentos nesta nova rodada de concessões no Paraná e às novas concessões federais, como é o caso da Rodovia Presidente Dutra, entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Muito além do modelo financeiro-matemático, uma nova concessão impacta o cotidiano do cidadão. Como a infraestrutura de transportes anda lado a lado com o desenvolvimento – afinal, uma região só se torna competitiva quando tem meios eficazes de deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias –, os benefícios desses ativos são incontestáveis: redução da pobreza, aumento da competitividade, geração de empregos e de renda.
Um recente estudo, lançado nesta sexta-feira (dia 26) pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), conseguiu estimar esses benefícios. Os levantamentos apontam que os investimentos em ampliação de capacidade (duplicação, terceira faixa, entre outros) gerarão mais de 76 mil empregos diretos, indiretos e efeito renda, ao longo de todo o período dos contratos.
Além disso, todos os municípios se beneficiarão de repasses do Imposto sobre Serviços (ISS) e, com ele, terão aumento de receitas que poderão ser revertidas em investimentos em áreas sociais e outras infraestruturas regionais. Os cálculos apontam a arrecadação de R$ 12 bilhões, a valor presente, com os todos os impostos que incidirão sobre as concessionárias.
Historicamente, as cidades por onde passam rodovias concedidas melhoram sua participação no ranking de PIB municipal. O comércio e os serviços que funcionam ao longo da rodovia contribuem fortemente para essa melhoria. O Observatório vislumbra que, durante as concessões, o impacto dos benefícios sobre a produção e renda será de mais de R$ 135 bilhões. Aliado ao crescimento do PIB regional, também se verifica um aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nesses municípios, impactando assim não apenas a renda, mas também diversos fatores socioeconômicos.
A operação e a gestão de rodovias compõem um interesse coletivo e abrangem não só aspectos relacionados às obras de ampliação e conservação, mas também a preocupação com a segurança dos usuários. As concessões preveem convênios entre a Polícia Rodoviária Federal e as concessionárias, melhorando a operação da polícia rodoviária na região e trazendo maior segurança aos usuários das rodovias. Com a existência de uma estrutura segura e fiscalização reforçada, estima-se uma redução de acidentes capaz de salvar 6 mil vidas ao longo das próximas décadas.
O desenvolvimento econômico regional é um processo que transformará a malha daquele estado, de forma a envolver mudanças estruturais. Ao considerar a situação futura com um nível de serviço maior e uma maior eficiência logística, será gerada uma redução, ao longo dos 30 anos de concessão, da ordem de R$ 264 bilhões em custos operacionais dos veículos. Esses custos envolvem gastos com combustíveis, pneus, manutenção e depreciação dos veículos, dentre outros. Nesse mesmo período os gastos com pedágios serão de cerca de R$ 164 bilhões. Com isso, a economia líquida para os usuários, já descontado o valor pago no pedágio, será de mais de R$ 100 bilhões.
Além disso, estima-se um aumento médio de cerca de 15% na velocidade (veículos de carga e automóveis) e investimentos socioambientais de mais de R$ 400 milhões.
Mas não podemos perder de vista que todos esses números apenas se tornarão realidade se, de fato, os investimentos saírem do papel. Os empregos só são gerados com a realização das obras, as vidas só serão salvas se as duplicações e as medidas de segurança forem implementadas. A indústria só crescerá com uma malha eficiente. Uma concessão frustrada, que não cumpre seu plano, deixa apenas um legado: o peso descabido no bolso do usuário. E esse resultado os paranaenses conhecem bem.
A EPL cumpriu seu papel. Apresentou, com bases nas premissas determinadas pelo poder concedente, o mais completo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Agora é refinar o projeto ouvindo as sugestões da comunidade, concluir e conceder. O paranaense merece nosso respeito e consideração.
Chegou a vez de o Paraná ter as melhores rodovias concedidas do Brasil!
Arthur Luis Pinho de Lima é diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística.
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