Embora as evidências científicas apontem para a eficácia do cigarro eletrônico no combate ao tabagismo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) manteve no ano passado a proibição da comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos. A restrição ocorre desde 2009 no país e vai na contramão do que países desenvolvidos têm adotado.
Estudos apontam que os cigarros eletrônicos são, dependendo do modelo e das especificações, de 95% a 99% menos prejudiciais do que os cigarros convencionais. Dados como este motivaram o Serviço Nacional de Saúde Britânico (equivalente ao nosso SUS), a firmar parceria com a maior empresa de vapes da Inglaterra para instalação de vape shops ao lado das salas de raio-x dos hospitais da rede, visando servir como alternativa de redução de danos à vítimas do tabagismo.
O Brasil tem um prejuízo anual de R$125 bilhões com o tabagismo, dos quais R$42,4 bilhões estão ligados à diminuição da produtividade e mortes prematuras, enquanto R$50,3 bilhões são de despesas médicas pelo SUS e R$32,3 bilhões relacionados à diminuição da produtividade de terceiros e danos causados pelo tabagismo passivo. Ao abater a arrecadação de impostos da produção e venda de cigarros, que é de R$15 bilhões anuais, ainda resta ao contribuinte uma conta de R$110 bilhões para pagar no final do ano. Em 2017 os números eram de R$57 bilhões por ano, significando um crescimento de 119% nos gastos atribuídos ao tabagismo nos últimos 5 anos.
Se adotarmos uma postura similar à do Reino Unido, de regulamentar e incentivar o uso dos cigarros eletrônicos como alternativa de redução de danos, o maior beneficiado seria o Sistema Público de Saúde brasileiro e por consequência, os brasileiros. A medida poderia reduzir os custos com tratamentos de doenças relacionadas ao tabagismo, o que permitiria alocar melhor os recursos.
Diariamente, morrem em média 443 pessoas por problemas relacionados ao tabagismo no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, resultando em um número assustador de 1,5 milhões de vítimas estimadas nos próximos 10 anos. Quantas dessas mortes poderiam ser evitadas ou quantas dessas vidas poderiam ser prolongadas se tratamentos de redução de danos com cigarros eletrônicos fossem permitidos?A restrição da ANVISA sobre os cigarros eletrônicos se mostra, diante dos fatos, ineficaz. Com base no exemplo do Reino Unido e nos estudos atuais, não seria exagero chamar esta política de proibição de “omissão de socorro”, dada a eficácia dos tratamentos com cigarros eletrônicos em mitigar os impactos do tabagismo.
Em síntese, a regulamentação deste mercado é necessária para preservar vidas e permitir que pessoas tenham o direito de escolher uma opção menos prejudicial. O escritor norte-americano e vencedor do Prêmio Pulitzer, Archibald MacLeish, disse que “sem a possibilidade de escolha e exercício da escolha, um homem não é um homem, mas um participante, um instrumento, uma coisa”. Portanto, já passou da hora de reavaliar nossa posição e considerar seriamente a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Guilherme Dadda é diretor de Formação do Instituto Atlantos.