Cigarros eletrônicos: uma proibição que virou fumaça

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A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, vigente desde 2009 por determinação da Anvisa, não está funcionando. As pesquisas que mostram o aumento anual do consumo e os dados sobre apreensões desses produtos – 100% dos cigarros eletrônicos vendidos no Brasil são ilegais – evidenciam o insucesso. Entretanto, as alternativas para a diminuição do problema, como a regulamentação desses dispositivos e a sua relação com a redução de riscos à saúde, não têm encontrado espaço relevante no debate público.

Eu entendo que, nas esferas técnicas, a questão passou a ser tratada de forma mais madura e isenta de paixões após o resultado da 10ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, realizada em julho. Na ocasião, a agência aprovou o Relatório de Análise de Impacto sobre os “Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs)” que manteve a sua proibição. Porém, a meu ver, com ressalvas. Os diretores parecem ter entendido o novo momento e sinalizaram a necessidade de se aprofundarem nos estudos científicos disponíveis durante as próximas etapas do processo.

Por outro lado, na esfera pública e midiática, o desequilíbrio no debate permanece. São raras as publicações que se propõem a discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos abordando também as experiências bem sucedidas em outros países. Há uma série de estudos científicos internacionais que evidenciam como a migração do uso de cigarros convencionais para eletrônicos contribui para a redução de riscos à saúde dos fumantes.

Um estudo de 2018, publicado no Anuário de Saúde Pública dos EUA, ilustra esse conceito de forma interessante. Ao classificar os diferentes níveis de riscos à saúde causados por todos os tipos de produtos contendo nicotina, os pesquisadores constataram que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido – nomes técnicos dados aos cigarros eletrônicos – apresentam aos fumantes riscos até 10 vezes menores do que os cigarros convencionais.  Nesse sentido, a experiência positiva do Reino Unido com a regulamentação dos cigarros eletrônicos também deve ser destacada. De 2014 a 2020, o consumo de cigarros diminuiu 4,3%, enquanto o uso de dispositivos eletrônicos aumentou 2,7%. Dados da ONG Action on Smoking and Health, ligada ao controle do uso de tabaco, estimam que, em 2021, dos 3,6 milhões de consumidores de cigarros eletrônicos do Reino Unido, 2,4 milhões eram ex-fumantes de cigarros tradicionais.

Ou seja, não faltam evidências comprovando que os cigarros eletrônicos são produtos de risco reduzido – e esses estudos não podem ser descartados do debate público. Vale frisar, porém, que não se trata de produtos inofensivos. Por conter nicotina, os cigarros eletrônicos são dispositivos dirigidos a adultos fumantes que buscam alternativas de menor risco que os cigarros convencionais. Esses dispositivos ainda contêm substâncias tóxicas, mas em número e concentrações muitíssimo menores. Por isso são produtos de potencial risco reduzido, desde que sejam regulamentados e sigam os mais rigorosos controles sanitários.

Enquanto a proibição for mantida, produtos ilegais, sem qualquer garantia de procedência, continuarão disponíveis para milhões de brasileiros. Regulamentar é a melhor maneira de proteger o consumidor, controlar a venda para menores de idade e, principalmente, reduzir os riscos à saúde da população. Regulamentar é mais eficiente do que proibir.

Renato Veras é médico, professor titular e diretor da UnATI/UERJ da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), doutorado (PhD) no Guy’s Hospital da Universidade de Londres, editor da Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, pesquisador do CNPq e consultor da BAT Brasil.