A Constituição apresenta um capítulo específico sobre a reforma agrária e, portanto, é de lá que se impõe o dever de sua realização. Contudo, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter assumido o compromisso de cumprir a Constituição, sabe-se que a reforma agrária não terá espaço no seu governo.
No primeiro dia de mandato, pela MP 870, Bolsonaro vinculou o Incra, responsável pela reforma agrária, ao Ministério da Agricultura, e criou a Secretaria de Assuntos Fundiários, que terá ascendência direta sobre a autarquia agrária e para a qual Bolsonaro nomeou Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista e opositor ideológico da reforma agrária. Sem basear-se em estudo técnico sobre a reforma agrária na atualidade, o governo demonstra que não avançará. Além disso, a MP não diz a que ministério estarão vinculados importantes programas e ações, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).
Não há registro de países que se desenvolveram social e economicamente sem fazer reforma agrária
Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Alemanha, Espanha, França, Itália e Inglaterra implementaram, a seu modo e tempo, políticas de distribuição justa da terra. Não há registro de países que se desenvolveram social e economicamente sem fazer reforma agrária, e todos os países que realizaram a distribuição justa da terra experimentaram crescimento econômico e desenvolvimento social.
Há décadas existem comprovações científicas de que a justa distribuição da terra tem relação direta com o bem estar de quem trabalha no campo, com a redução da mortalidade infantil e da desnutrição, com boas condições de saúde, com o desenvolvimento econômico municipal e com a expansão das liberdades, da educação e da longevidade. Todos os estudos levaram em consideração a modernização conservadora da agricultura no Brasil, com a revolução verde. Não se referem ao passado, mas ao presente e ao futuro. Em 2017, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a justa distribuição da terra é necessária para erradicar a fome e alcançar desenvolvimento sustentável.
Proteção à propriedade : Liberdade, não imposição (artigo de Mariana Diniz Lion, advogada pós-graduada em Economia e Ciências Políticas, especialista do Instituto Mises Brasil)
A América Latina é a região do mundo com a maior desigualdade na distribuição de terras. O índice de medição da concentração fundiária (coeficiente de Gini) para a América Latina é de 0,79, contra 0,57 na Europa, 0,56 na África e 0,55 na Ásia (quanto mais próximo de 1, maior a concentração). A América do Sul é a região do mundo com maior concentração (0,85). O coeficiente de Gini no Brasil é de 0,854, sendo que a maior concentração está em Alagoas (0,871) e a menor em Santa Catarina (0,682). Não por acaso o IDH de Alagoas é o menor do país (0,631) e o de Santa Catarina, o terceiro maior (0,774).
A reforma agrária avançou pouco por pressão de ruralistas e do agronegócio, inclusive nos governos do PT. Agora a concentração fundiária deverá aumentar. Com isso, grandes proprietários terão ainda mais poder político e econômico, e a parcela mais pobre da sociedade sofrerá. Reforma agrária não é ideologia socialista, é um projeto atual de superação da pobreza. Enquanto não for realizada, o Brasil continuará com seu destino subalterno de um simples exportador de commodities, importando tecnologia e produtos com alto valor agregado. Que os movimentos de trabalhadores rurais de luta pela reforma agrária nos protejam desse destino cruel.
