Combater a violência contra mulheres é dever de todos os homens

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Hoje é o Dia Internacional de Mobilização dos Homens pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, campanha internacional liderada pela ONU Mulheres. A mobilização deve ser dos homens, é um dia de reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres.

A data é significativa: no dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, em Montreal, Canadá. Ele ordenou que os homens se retirassem e gritou para as estudantes e começou a atirar, assassinando à queima roupa 14 mulheres. Em seguida, suicidou-se, deixando uma carta em que afirmava ter cometido a chacina por não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime gerou amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência contra elas. Surgia assim a primeira campanha do Laço Branco, criada por homens, que adotaram o lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”.

Mesmo que se trate de direito natural, a Constituição brasileira fez questão de expressar a igualdade de gênero em seus artigos 5.º – I (“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”) e 7.º – XXX (“proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”). Porém, a despeito das vedações legais, vemos que a prevalência da força física em detrimento da argumentação é fato comum, presente em todas as regiões do país.

Relatórios mostram que embora o índice geral de criminalidade tenha caído no País, os casos de violência de homens contra mulheres aumentaram.

É para simbolizar esta luta contra a força bruta que a campanha do Laço Branco precisa ser enaltecida. Ela está presente em mais de 50 países, apontada pela ONU como uma das maiores iniciativas mundiais a partir do envolvimento masculino em relação à violência contra a mulher. Seu objetivo é sensibilizar, envolver e mobilizar os homens sobre o tema. Está inserida na campanha das Nações Unidas que tem como lema “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres até 2030” e atua em consonância às ações dos movimentos de mulheres e outros movimentos organizados em prol da igualdade de gênero e justiça social.

Já há alguns anos a OAB está engajada nesta mobilização. Ao abraçar a causa, a Ordem dos Advogados leva para toda a sociedade, em especial aos homens brasileiros, a informação de que a violência contra a mulher é algo gravíssimo, que compromete o País. Hoje o Brasil encontra-se em quinto lugar no ranking internacional de países em que as mulheres mais morrem em decorrência de violência.

Na OAB Paraná, a campanha está sendo organizada pela Comissão de Estudos de Violência de Gênero (Cevige) e pela Comissão da Mulher Advogada, com total apoio da diretoria da seccional – que, a propósito, tem duas mulheres em sua composição, a vice-presidente Marilena Indira Winter e a secretária-geral Adjunta Christhyanne Regina Bortolotto. No Paraná, são 14 subseções presididas por mulheres, dentre as quais as duas maiores, Londrina e Maringá.

A programação conta com reuniões abertas e eventos em parceria com outras entidades. O início das ações foi marcado pelo lançamento do livro Poder, dominação e resistência – Lei Maria da Penha e a Justiça de Gênero, da advogada Sandra Lia Bazzo Barwiski, vice-presidente da Cevige e co-coordenadora do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.

Alguns eventos são emblemáticos, como o Seminário de Políticas para as Mulheres, a Audiência Pública de Políticas para as Mulheres, o lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e a Audiência Pública sobre Mulheres e Cidades Inclusivas, todos realizados na Assembleia Legislativa do Paraná.

Que a data de hoje sirva para uma grande reflexão, especialmente entre os homens: precisamos efetivar a igualdade, temos que aplicar a igualdade entre homens e mulheres em todos os sentidos, temos que banir o cruel cenário da violência física contra mulheres, do feminicídio e da discriminação.

A violência de gênero é abominável sob qualquer aspecto e lutar contra ela é dever de todos. A campanha encarna os mais altos valores exigidos para a plena e fraterna convivência humana.

Cássio Lisandro Telles é presidente da OAB Paraná.