Constitucionalmente os serviços, instalações e produtos essenciais à sobrevivência do povo são atribuições de governo. Se a responsabilidade compete à União, ao estado, ao município ou é partilhada entre os três níveis executivos é algo que nossos constituintes discutiram muito e estabeleceram em 1988, com algumas correções posteriores. O governo delega essas atividades por concorrências reguladas em leis e decretos, infelizmente imperfeitos, com "furos" lamentáveis. Certos descuidos estão custando muito caro ao povo brasileiro.
Nesse início do terceiro milênio da era cristã cresce a preocupação com a sustentabilidade e a segurança da humanidade. Assim e por outras razões nossas cidades precisam de reestudos, mudanças de paradigmas e ajustes importantíssimos. Todas as atividades de rotina que somos obrigados a manter serão afetadas por novas lógicas em desenvolvimento. Ou seja, decisões sobre sistemas, equipamentos, atividades e serviços urbanos devem ser objetos de estudos, debates, análises cautelosas, profundas e com extrema honestidade.
Nesse contexto ganha uma dimensão especial o transporte coletivo urbano, algo que precisa ser aprimorado e ganhar acessibilidade, segurança, conforto e capilaridade, conquistar nosso povo e substituir, sempre que possível, o transporte individual motorizado. Mas, obviamente, qualidade tem preço.
Diante de tudo isso, vimos com perplexidade a licitação para outorga de concessões para exploração do serviço "transporte coletivo urbano de Curitiba". Cautelas técnicas e econômicas importantes foram desprezadas. Esse descuido já se manifestou na sequência de atos dessa licitação e suas exigências que, antes de reduzir custos, acrescentaram despesas nas contas dos atuais concessionários, sem falar na quase impossibilidade de participação em condições competitivas de outros grupos empresariais.
Sem competição adequada e sendo obrigados a despesas adicionais tais como o pagamento de um valor impressionante pelo direito de participar da concorrência, os atuais concessionários gozam do direito de transferir para as tarifas custos mal negociados.
Temos, portanto, um cenário que fatalmente levará a custos pesados, a menos que a prefeitura de Curitiba mude, com o beneplácito dos concessionários, algumas cláusulas dos contratos assinados. Subsídios e análises importantes foram desprezados. Lembrando: não se reintroduziu (via contrato) a oportunidade de formação de frota pública, os custos da Urbs foram mantidos na planilha, não se avaliou a futura integração com o metrô, abandonou-se o pagamento por quilômetro, o que dava ao Poder Concedente (a prefeitura de Curitiba) a possibilidade de subsídio ao sistema sem a necessidade de maiores acordos com empresários e outros ganhos significativos para o povo curitibano.
Tudo isso é lamentável, pois deveríamos entender que o transporte coletivo urbano constituído, operado e mantido adequadamente é fator de racionalização das cidades e humanização da vida de todos, inclusive de quem continuar usando automóveis. Deixamos de discutir atributos técnicos e econômicos importantes para suportar greves e disputas corporativas, sem oportunidades razoáveis de subsídios eficazes e progressos urbanísticos que já ganham indícios de urgência.
Para não esquecer o drama dos motoristas e cobradores, é prudente lembrar que estão sendo pressionados a fazer o impossível, aumentar a velocidade média em 20% numa cidade que todo ano acrescenta milhares de automóveis em ruas e avenidas mais e mais congestionadas.
Esse é um exemplo absurdo da má formação de contratos de concessão vitais ao nosso povo.
Concluindo, quais serão as tarifas, a qualidade do transporte coletivo urbano e da vida do povo de Curitiba? Diante de tudo o que aconteceu dificilmente teremos tarifas confiáveis, pois o essencial foi perdido, ou seja, uma discussão ampla, metódica, profunda e responsável de custos, subsídios, alternativas e do próprio edital de concorrência para outorga de concessões para o transporte coletivo urbano de Curitiba.
João Carlos Cascaes, engenheiro e mestre, é ex-diretor de Planejamento e Engenharia da Urbs, ex-diretor e ex-presidente da Copel
