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Para responder a essa pergunta, é necessário retroceder na história e analisar as discussões sobre políticas econômicas realizadas nas últimas décadas a respeito de como deve ser a presença do Estado em um cenário de instabilidade econômica e estrutural. Há muitas décadas vários pensadores questionam qual deve ser o alcance da atuação do governo em momentos de crise internacional, independentemente de suas doutrinas e filosofias ideológicas.
Se analisarmos os conceitos da teoria econômica, o Estado deve trabalhar para garantir o bem-estar social e fornecer à sociedade condições mínimas de acesso às áreas consideradas básicas, como saúde, educação, habitação, saneamento básico e seguridade social.
Em momentos de crise, pandemia e instabilidade social acentuada, o Estado deve intervir na economia com objetivo de manter condições mínimas de renda, proporcionar alternativas para a retomada econômica, além de realizar movimento para a geração de novos postos de trabalho. Na história recente, temos registros que comprovam esses movimentos, como na década de 1930 e em 2008, quando diversas economias mundiais enfrentaram crises econômicas significativas, muita volatilidade no sistema financeiro e altos índices de desemprego.
No momento atual, no qual enfrentamos situação de pandemia mundial devido à Covid-19, nosso objetivo é tratar de questões práticas como bem-estar social e retomada da atividade econômica. Por esse motivo, é necessário observar aspectos da economia que possam sinalizar qual a capacidade do Estado e governos de fomentar instrumentos que possibilitem reativar a capacidade econômica das empresas e bem-estar da sociedade.
No caso brasileiro, é necessário considerar que existem vários programas sociais com objetivo de minimizar as desigualdades, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e outros programas cujo objetivo é reduzir a falta de estrutura mínima social. No entanto, podemos afirmar que somente essas ações não são suficientes em momentos de pandemia mundial. Para isso, é importante registrar auxílios emergenciais e linhas de financiamento com custos reduzidos e mais acessíveis, para garantir o mínimo poder de compra da população e minimizar o impacto do desemprego, bem como impedir uma queda mais acentuada na atividade econômica.
É de conhecimento geral que, na ótica do atual governo, o mercado deve ser o principal regulador e cabe ao Estado buscar por eficiência e equidade em seus movimentos para promover a gradativa retomada do crescimento. Para conseguir eficiência, será necessário firmar parcerias com o setor privado e financiar desenvolvimento econômico. Em linhas gerais, significa adotar medidas para conseguir equilíbrio econômico (equalizar contas públicas) e eficiência nos investimentos públicos, fazendo com que sejam direcionados para o capital produtivo, com otimização da produção e investimento em obras de infraestrutura voltadas para desenvolvimento econômico e tecnológico.
Já a equidade diz respeito a alternativas para geração de renda, por meio da força de trabalho. Para isso é necessário proporcionar aos cidadãos alternativas de emprego ou atividade econômica que possibilitem o mínimo de bem-estar social. Porém, a busca por eficiência e equidade é uma tarefa árdua e difícil, uma vez que essas ações estão atreladas a um “consenso significativo” entre os interesses econômicos, sociais e políticos, envolvendo principalmente os poderes Executivo e Legislativo.
Para tanto, na busca de equilíbrio e estabilidade econômica, o Estado tem de enfrentar as falhas de mercado e saber lidar com as externalidades e possíveis concentrações de poder econômico. Concessões devem existir, e entre elas é importante mencionar o encerramento gradativo do auxílio emergencial, pois, apesar de fundamental durante o período de pandemia, ele causa impactos negativos significativos nas metas de equilíbrio fiscal. Além disso, atualmente não é possível cogitar alterações em benefícios já existentes como o Bolsa Família porque, apesar de sua importância, ele compromete parte significativa da arrecadação federal.
Equilíbrio fiscal é um dos fundamentos básicos para que novas parcerias público-privadas possam ser firmadas, além de ser condição essencial para que seja possível ter acesso a mais linhas de financiamento externo para investimento em capital produtivo e acelerar o processo de retomada econômica. Mas não se pode deixar de lado a necessidade de ainda manter, por tempo limitado, alternativas de auxílio emergencial com objetivo de evitar um aumento na faixa de extrema pobreza da população.
É importante deixar claro que sozinho o Estado é incapaz de garantir a equidade na prosperidade econômica. Para isso, deve haver muita parcimônia na condução das políticas públicas para tentar diminuir diferenças entre os interesses do setor público e privado, permitindo assim que o processo de retomada econômica ocorra de forma rápida e efetiva, para o bem da sociedade brasileira.
Marcos Antônio de Andrade, mestre, pós-graduado e graduado em Administração com habilitação em Comércio Exterior e pós-graduado em Finanças, é professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie na área de Ciências Sociais Aplicadas nos cursos de Administração e Comércio Internacional.
