As expressões idiomáticas são recursos de linguagem muito interessantes, onde não é possível identificar o seu significado mediante o sentido literal de seus termos. Perguntar quem é alguém na fila do pão sinaliza um conceito de igualdade, de que ninguém deve ser considerado superior ao outro, afinal, todos estão na mesma fila. Entretanto, embora seja uma ideia assimilada até mesmo em nossa Constituição, onde ganhou status de princípio, a isonomia não proíbe que indivíduos exerçam diferentes funções.
Aliás, estas diferenciações existem e são oportunas e indispensáveis à vida em sociedade. Se vamos construir um prédio, por exemplo, buscamos os serviços de um engenheiro, profissional que possui a expertise necessária para a consecução daquela obra; se estamos doentes, vamos ao médico e não a um mecânico de automóveis. Há uma justa discriminação de papéis a serem exercidos por cada um.
A grande maioria de seus ministérios é chefiada por pessoas que não detém nenhum conhecimento da área em que estão atuando e essa infelicidade não é diferente no caso do Conanda, um pequeno órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos
Embora isso seja óbvio para muitos, infelizmente, para o governo federal, não é. A grande maioria de seus ministérios é chefiada por pessoas que não detém nenhum conhecimento da área em que estão atuando e essa infelicidade não é diferente no caso do Conanda, um pequeno órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos que, até pouquíssimo tempo atrás, quase ninguém, sequer tinha ouvido falar.
Originariamente pensado para proteger e cuidar de nossas crianças e adolescentes, o aparelhamento do Conanda fez com que os conselheiros titulares da sociedade civil eleitos atualmente sejam membros de instituições que, em sua grande maioria, não tenham conhecimento algum sobre proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Representantes da “Fundação Fé e Alegria”, “Organização Nacional de Cegos do Brasil- ONCB”, “Instituto EcoVida”, “Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares –CONTAG”, “Central de Educação e Cultura Popular – CECUP”, “Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares – GAJOP” e “Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ” são apenas alguns exemplos de como essas pessoas não detém nenhum conhecimento sobre o que estão tratando nas reuniões do Conanda. O resultado dessa baderna está estampado na Resolução 258/2024 que, entre outros inúmeros absurdos, legisla e determina que crianças podem autorizar o assassinato de crianças sem o consentimento dos pais e independentemente da idade gestacional.
Contra esta resolução, entretanto, insurgiram-se o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ), instituição com 50 anos de existência e que reúne mais de 900 magistrados da infância e juventude. Em notas técnicas publicadas no último dia 10, essas instituições constituídas por juristas peritos em direitos e garantias de crianças e adolescentes relacionam, uma a uma, as inúmeras ilegalidades contidas na malfadada resolução do Conanda.
Entretanto, para o governo federal, nada disso importa. Ávido por implantar – a qualquer custo –a agenda abortista em nosso país, ao ponderar sobre os débeis argumentos dos seus conselheiros e as fundadas razões elencadas pelos especialistas no assunto, prefere ignorar estes últimos e se perguntar: quem são esses 900 juízes na fila do pão?
Danilo de Almeida Martins é defensor público federal em Brasília.
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