Condicionar educação à vacina é proibir o retorno das aulas

Um projeto em nível federal para tornar a educação essencial avança no Congresso. Dias atrás foi aprovada a urgência da discussão da matéria na Câmara dos Deputados. A proposta visa tornar as aulas menos suscetíveis de serem bloqueadas no rol de restrições contra o coronavírus. Após mais de um ano da crise sanitária, já passou da hora de deixarmos de lado as barreiras que impedem o ensino presencial no país. No começo de março, pelo menos 18 estados mantinham atividades educacionais somente no formato remoto no Brasil. Entre uma série de problemas, essa falta de contato presencial pode fazer com que o país regrida duas décadas em matéria de evasão escolar, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

No impulso, e sem atentar à ciência e à realidade das relações humanas, o que vemos são determinações governamentais ou intromissões judiciais que deixam de lado o fato de que as crianças e adolescentes não são grupo de risco para a Covid-19 e nem grandes transmissores da doença, bem como fecham os olhos e se abstêm das consequências nefastas para as futuras gerações, ocasionadas pela interrupção abrupta do aprendizado em sala de aula.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, alunos, pais, professores e gestores públicos aguardam ansiosamente pela liberação da Justiça de primeira instância que, ao fim de fevereiro, concedeu uma liminar para impedir as atividades presenciais enquanto o estado estiver em bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado. A espera tem sido angustiante, custosa e dolorosa. A cada recurso negado nas instâncias superiores do Judiciário, a decepção com o estado de coisas aumenta. Não há outra forma de descrever: entrincheirada em uma posição irredutível, a magistratura que impede a retomada das aulas presenciais despreza a deferência ao poder legitimamente eleito e se põe a fazer política executiva, o que não é de sua competência.

Reconheço a plausibilidade do temor e do receio que alguns pais e familiares têm ao enviar seus bens mais preciosos para as escolas em função de possíveis novos surtos de coronavírus. Mas precisamos deixar o medo de lado e ser racionais. Quando os ambientes de ensino puderam funcionar, entre o ano passado e este ano, não ocorreram grandes ondas de contaminação. As escolas se mostram locais seguros. Elas não são totalmente livre de casos, é verdade. Porém, quando ocorrem, são substancialmente menores quando comparados com outras atividades. A observação empírica e levantamentos estatísticos dão respaldo a essa leitura.

Um argumento que tem sido usado, especialmente por sindicatos e corporações da área da educação, é o de que as aulas só poderiam voltar após a vacinação de todos os educadores. Isso, claro, assumindo que as taxas de transmissão da Covid tenham diminuído. Ora, uma coisa não exclui a outra! É preciso lutar pelas duas – vacinação de professores e volta às aulas.

Mas o mundo não é perfeito. Nem sempre se pode tudo ao mesmo tempo. Fazer esse reconhecimento é importante para que tenhamos um quadro melhor das opções de caminho a tomar e escolhas a fazer. Vacinação de professores e volta às aulas guardam relação. No entanto, não é porque uma (a imunização dos profissionais) não pode ser integralmente realizada agora que a outra (a volta às aulas) tem de ficar em suspenso. Devemos nos valer dos meios adequados para sensibilizar governos e juízes para flexibilizar as restrições à educação. No Rio Grande do Sul (para continuar no exemplo de meu estado natal), a obstaculização se dá nos tribunais, já que o governo gaúcho quer liberar as aulas pelo menos para educação infantil e os dois primeiros anos do ensino fundamental quando o estado estiver em alto risco de disseminação do vírus – com risco mais brando, outros graus de ensino ficam autorizados também.

Em outra frente de batalha desta guerra contra a Covid-19, devemos aumentar a pressão para que o governo federal revise o Plano Nacional de Imunização (PNI) e adiante a destinação de doses para os professores. As crianças não podem pagar pela ineficiência que o governo tem demonstrado na aquisição e entrega de vacinas para a população. E também não podemos aceitar que a necessidade de imunização – uma pauta legítima – seja utilizada como desculpa para protelar o retorno das aulas presenciais, sob pena de comprometermos ainda mais um grande contingente de jovens em idade escolar. Pois isso é um desrespeito e uma falta de consideração com os pais que querem seus filhos seguros e recebendo o melhor aprendizado; com os estudantes, que precisam dessa vivência e convivência com os colegas para o melhor desenvolvimento; e com os próprios educadores, que não merecem ser escudos para aqueles que são contra a retomada do ensino presencial, o que é diferente de uma preocupação genuína com a saúde.

Não se engane: sindicalistas e corporações que supostamente falam em nome da educação, mas, na prática, são contra declará-la como atividade essencial no Congresso só dizem que é preciso vacinar primeiro os professores para atrasar o processo de retomada. Quando essa etapa for vencida, virão com outro motivo para serem contrários.

A experiência de mais de um ano contra o coronavírus mostra que as medidas de segurança sanitária dentro dos educandários, como uso de máscara, higienização constante, ventilação do ambiente e distanciamento social, se mostram efetivas para reduzir o grau de contágio. Os estudos afirmam que os jovens, quando transmitem a doença, o fazem em menor intensidade. As pesquisas também sugerem que a maior parte das contaminações registradas entre integrantes da comunidade escolar ocorre em contextos externos, onde o controle é menor e há maior desrespeito às medidas restritivas.

Isso tudo me leva a firmar ainda mais a posição pela presencialidade educacional. Apesar de não serem a faixa etária mais afetada pelo coronavírus, as crianças e adolescentes são os que mais sofrem com os efeitos indiretos da pandemia. Quanto mais tempo os jovens ficarem fora das salas de aula, mais difícil será o retorno, colaborando para a evasão escolar. O aprendizado, a interação, o apoio e o acolhimento proporcionados pelas instituições de ensino, que também são redes de proteção social, são vitais para o desenvolvimento intelectual, psicológico e social de nossas futuras gerações.

Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.