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A operação policial realizada no Rio de Janeiro nesta quinta-feira, dia 6, e que resultou em 25 mortes – entre elas a de um policial – ocupa as manchetes nacionais e internacionais. É o resultado de décadas de impunidade, negligência, aproveitamento político e tolhimento das atividades policiais. Desde que governantes e lideranças políticas que se diziam democráticas impediram a subida da polícia ao morro e passaram a perseguir policiais que agiam no cumprimento de suas obrigações constitucionais, floresceu o crime organizado, que hoje tem um arsenal de milhares de fuzis, metralhadoras e outras armas que utiliza para subjugar a população e enfrentar a polícia.
O ocorrido agora demonstra que já temos instalado no país o sistema de guerrilha urbana, em que os criminosos enfrentam a polícia com armamento pesado. Infelizmente a tendência é que outras mortes em larga escala venham a ser anunciadas em outras ações policiais, e – pior – os mortos sempre serão os infelizes aliciados, já que os comandantes do crime não vivem no morro, pois são figuras graúdas da sociedade, muitas delas acima de qualquer suspeita.
Desde que autoridades que se diziam democráticas impediram a subida da polícia ao morro e passaram a perseguir policiais que agiam no cumprimento de suas obrigações, floresceu o crime organizado
Em proporções maiores ou menores, o quadro é idêntico em todo o país. São notórios os casos de policiais que, no cumprimento do dever, são acusados de cometer excessos, execrados, processados, julgados, presos e demitidos por aqueles que deveriam protegê-lo na sua prestação de serviços. Tornou-se regra dizer que toda ação da polícia é truculenta ou indevida, e que o criminoso é um coitado, vítima incompreendida da sociedade. Essa exacerbação leva ao descontrole e, a cada dia que passa, é mais volátil a situação da segurança pública. A polícia, toda vez que age, é atacada pelos seus contumazes adversários criminosos, culturais, sociais e políticos, que tiram vantagens dessa militância.
Cedo ou tarde, o Estado brasileiro – no caso, tendo como pontas de lança a Polícia Federal e as estaduais, encarregadas da segurança pública – terá de readquirir o controle do território, pois a população não suportará a convivência com o crime e a coação que hoje a escravizam. Nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal estará se pronunciando sobre um plano de redução da letalidade policial proposto demagogicamente por um partido político. Deveriam os autores ser mais abrangentes e também colocar na mesa a redução da letalidade dos criminosos, que matam com requintes de crueldade e muitas vezes restam impunes, pois nem sequer são identificados.
É preciso buscar insistentemente o resgate do equilíbrio perdido. Concordamos que a violência ou letalidade policial é um problema. Tanto que as próprias corporações policiais têm mecanismos internos e são fiscalizadas por ouvidorias que investigam e punem os excessos de seus integrantes. Mas não dá para concordar que tudo o que a polícia faz seja enquadrado como excesso. Muitas vezes, se não atirar e até matar o confrontante, o policial – que age em nome do Estado – é morto. Ele também costuma ser perseguido pelos criminosos que, no dever de ofício, é obrigado a combater.
Muito se tem falado sobre reformas do Estado, que são efetivamente necessárias. Mas pouco se tem dito sobre a segurança pública. Ela engloba salários compatíveis, equipamentos adequados, treinamento e, principalmente, o reconhecimento das peculiaridades da função. Na quase totalidade dos casos, as mortes são inevitáveis porque o quadro já vem inflado de fatores e omissões sociais anteriores.
Os governos, os poderes Legislativo e Judiciário e a sociedade têm de compreender que a polícia é o último recurso, empregado depois que fracassaram todas as tentativas “menos letais” de solução dos problemas. E que o quadro não pode ser visto apenas como dois extremos em conflito. Há muita tarefa mitigatória a cumprir por governos, entidades e cidadãos antes de se pensar em punir ou proteger as duas pontas do embate, que são os policiais e aqueles com quem eles entram em confronto. Em vez de pensar na “letalidade policial”, é preciso focar apenas na “letalidade”, independentemente de quem tenha puxado primeiro o gatilho...
Não confunda segurança pública com ideologia. A vítima poderá ser você.
Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar de São Paulo e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil).
