Conquista para o professor, avanço para a sociedade

O reconhecimento de que a educação é importante e a aposta em um futuro melhor para nossas crianças mostram o quanto é descabida a ação judicial contra a lei que cria o piso nacional para os professores

A melhoria da qualidade de vida aumenta na mesma proporção em que aumentam os níveis de escolaridade. E aumentar a escolaridade não significa apenas ampliar a quantidade de anos que uma pessoa passa na escola. Significa, antes de tudo, elevar a qualidade do ensino oferecido às crianças e aos jovens.

Para atingir estes objetivos, avanços tecnológicos, melhoria nas salas de aula e materiais didáticos são importantes. Contudo, nada será possível sem professores motivados, felizes e capacitados. O professor, como o senador Cristovam Buarque gosta de dizer, é feito por cabeça, coração e bolso. E isto deve ser considerado sempre.

A formação continuada, de fato, é fundamental para deixar a "cabeça" de professores e professoras atualizada em conteúdos. Um profissional bem formado sente o resultado de seu trabalho no brilho dos olhos dos seus alunos em sala de aula. E isto é sua grande compensação, aquilo que deixa o seu "coração" feliz e estimulado a enfrentar os desafios dos novos tempos. E para que estes dois resultados sejam alcançados é importante que espaços de formação sejam criados pelos governos, que livros possam ser adquiridos pelos professores e que existam condições para que eles possam freqüentar exposições, museus, teatros, cinemas e bibliotecas.

E para que tais aspectos sejam incorporados ao seu cotidiano, para que tenham uma formação permanente e cuidem da "cabeça" e conquistem a satisfação profissional, fazendo o "coração" bater mais forte, é importante que tenham capacidade de investir em si próprios, daí a importância do "bolso" neste processo de crescimento pessoal e profissional.

Pensando nisso, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que foi sancionado pelo presidente Lula, criando o piso salarial de R$ 950 para os professores das redes públicas em todo o Brasil. O projeto objetiva uma remuneração mínima, uma jornada de trabalho máxima de referência – 40 horas semanais – e ajuste anual do salário base. Serão beneficiados, em todo o Brasil, cerca de 1,5 milhão de professores e professoras de escolas públicas que ganham hoje, em média, R$ 420 por mês.

A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria. Em 1994, este compromisso foi firmado entre o governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e outras entidades.

Prefeitos e governadores não precisarão pagar o valor total do piso agora. O valor integral deverá ser pago em 2010, a partir de reajustes anuais. Em 2009, estados e municípios responderão por, no mínimo, 2/3 dessa diferença. Só em 2010 o valor do piso será integralizado para uma jornada de 40 horas semanais.

É importante destacar que estados e municípios, que após promoverem ajustes na estrutura administrativa comprovarem não ter capacidade financeira para arcar com os novos valores, receberão recursos complementares do governo federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb.

Estranhamente, alguns governadores – entre eles o governador Roberto Requião – ingressaram com medida judicial contra a lei. O Paraná tem apresentado muitos avanços na educação. O governador, inclusive depois de ter recebido críticas da sociedade por sua posição contrária ao piso nacional, afirma que o piso no estado é superior ao valor proposto. Até por isso fica mais difícil ainda entender sua posição de se manter como parte na Adin contra o piso. A posição enfraquece a luta nacional para tornar a educação uma prioridade das políticas públicas. Mais do que uma questão financeira, é uma questão de concepção que transcende as fronteiras do Paraná.

Ainda que alguns aspectos da lei demandem maior investimento por parte dos governos, como é o caso do cumprimento do aumento da hora-atividade (aumento de tempo para o professor preparar aulas, corrigir provas etc.), isso não impactará de forma desestruturante as contas do estado. Se faltar dinheiro, o Fundeb cobrirá. E, convenhamos, quem quer um Paraná e um Brasil voltados para a emancipação de seu povo sabe que investir na educação é pré-requisito, o que nos leva naturalmente à adoção do piso, uma medida que tem o respaldo da sociedade e a nobreza no mérito.

A justiça para com os professores e professoras, o reconhecimento de que a educação é importante, a aposta em um futuro melhor para nossas crianças e a viabilidade financeira da proposta, em especial a partir do apoio que o governo federal dará aos estados e municípios que não puderem pagar o piso, mostram o quanto é descabida a ação judicial contra a lei. Por isso, nós, do Partido dos Trabalhadores do Paraná, emitimos uma nota para que o governador se retire desta ação e coloque o Paraná na vanguarda da implantação total desta lei.

Gleisi Hoffmann é advogada, foi diretora financeira de Itaipu e é presidente estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná.