Consciência política tem preço?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está sendo pressionada pela indústria do tabaco para rever a lista de aditivos proibidos na fabricação de cigarros e produtos similares. A função dos aditivos é tirar o gosto ruim do cigarro, aumentando seu poder de causar dependência e facilitando a experimentação e seu uso continuado por adolescentes.

A Resolução da Anvisa14/12, que lista os aditivos proibidos, foi aprovada em 2012, apesar da enorme barricada de lobby contrário e de mobilizações de parlamentares da bancada do fumo, e foi uma grande vitória da saúde pública!

Diante da torpeza de endossar a real função dos aditivos durante os debates públicos sobre a medida, os fabricantes passaram a defender que apenas o açúcar fosse poupado da proibição, alegando que do contrário inviabilizaria o uso do tabaco do tipo burley na fabricação de cigarros e prejudicaria os produtores desse tipo de tabaco.

Pressionada, a Anvisa excluiu o açúcar da medida, apesar de haver tecnologia para incluir tabaco burley sem aditivo em cigarros, e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ter recomendado a proibição do açúcar no cigarro, uma vez que sua queima gera acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica inalada pelo fumante.

Mas logo veio o bombardeio de liminares para suspender a medida em diferentes tribunais do país junto com uma ação judicial questionando a constitucionalidade da Anvisa em regular produtos de tabaco. Nesse mesmo campo de batalha, um deputado federal tenta, com o apoio da bancada do fumo, aprovar a todo custo um esdrúxulo projeto de lei, o 3.034, que ameaça o mandato da Anvisa de regular produtos nocivos à saúde, um grande desserviço aos brasileiros.

O arsenal contra a medida é diretamente proporcional à ameaça que ela representa ao lucro das empresas de tabaco que precisa de novos consumidores para substituir os que deixam de fumar e os que morrem.

E nesse cenário, um aspecto precisa ser esclarecido. Por que tantos legisladores eleitos pelo povo se prestam a proteger empresas transnacionais cujo principal alvo são os adolescentes a serem transformados em dependentes químicos e depois descartados nas estatísticas de doenças e mortes? Por que tanta energia para defender um setor econômico cujo principal resultado é um verdadeiro genocídio? E não me digam que é para defender os fumicultores brasileiros.

Eles são tão vítimas dessa indústria quanto os fumantes. São vítimas da dinâmica da cadeia produtiva do fumo, que viola seus direitos e os submetem a graves riscos já amplamente denunciados e alvo de ações do Ministério Público do Trabalho.

Como médico e cidadão brasileiro causa-me profunda indignação assistir a um setor tão maléfico para a humanidade cooptar consciências e tentar mudar a ordem social envolvida na obrigação de uma agência sanitária de proteger a sociedade de práticas predatórias e enganosas. Que nas próximas eleições o Brasil possa lembrar quem são os parlamentares e os partidos que fazem mal à saúde do seu povo.

Marcos Moraes é presidente do Conselho de Curadores da Fundação do Câncer e da Academia Nacional de Medicina.