Conta da luz: a culpa é do modelo

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Assistimos nas últimas semanas à polêmica sobre o reajuste das tarifas de energia elétrica da Copel. Não importa se a responsabilidade é federal ou estadual, já que o modelo competitivo atual jamais permitirá que se alcancem tarifas justas em quaisquer concessionárias no Brasil. Hoje, o consumidor residencial paranaense paga uma tarifa 33,6% maior que o consumidor do Amapá e 38,4% menor que o consumidor do Acre; qual é a lógica?

É justamente por faltar lógica ao sistema que se tornou imaginável um apagão em praticamente todos os estados por 24 horas. É natural se perguntar o porquê desta situação e se é possível evitar acontecimentos tão dramáticos para a população.

O mercado do setor elétrico, composto pela geração, transmissão e distribuição de energia, é um monopólio natural, com todas as implicações que este conceito acarreta. Ou seja, no monopólio natural, uma única empresa atende o mercado com um produto ou serviço a um custo menor do que na situação em que há diversas empresas (aproveitamento máximo das economias de escala e de escopo). No caso do setor elétrico, é fácil entender que a existência de duas ou mais concessionárias atendendo os consumidores, por meio de dois ou mais sistemas elétricos, é inviável. Não é possível uma cidade com dois ou mais conjuntos de postes e linhas de distribuição para cada um dos consumidores.

Para "burlar" esse conceito econômico, imaginou-se a estratégia de se estabelecer regras para simular uma competição num setor em que a concorrência não existe "naturalmente". No entanto, esta regulamentação demanda uma legislação tão complexa, tão intricada e com tantos interesses antagônicos que a competição não será possível com o estabelecimento de regras nesse mercado.

Deve-se considerar, também, que mesmo na tarifa de empresas privadas existe um componente público referente a diversos encargos setoriais, os quais, somados aos tributos, oneram a conta de luz no Brasil. Todos esses temas são de origem complexa e de difícil entendimento pela população em geral; são assuntos herméticos, mas que devem ser discutidos à luz das consequências para a sociedade.

O modelo competitivo deve ser aplicado apenas a atividades econômicas e não a serviços públicos de interesse da população, ou seja, as leis de mercado devem reger apenas os serviços "não públicos". A energia elétrica é o insumo básico da sociedade moderna e é estratégica para o país. É um serviço público essencial, sem equivalente alternativo.

Do ponto de vista técnico, o modelo competitivo causa comportamentos indesejados nas empresas concessionárias, induzindo decisões que as favorecem individualmente em detrimento do sistema elétrico como um todo, ou seja, em detrimento da população. Isso decorre da obrigação das empresas, estabelecida pela legislação, em "preservar" os seus equipamentos, mesmo em situações em que o risco é conhecido e admitido. Além disso, esta mesma legislação complexa, contraditória e equivocada estimula a falta de manutenção em equipamentos e leva os elementos do sistema elétrico ao limite, expondo a população ao risco de apagões elétricos e energéticos.

Apenas para ilustrar este ponto, atualmente usinas hidrelétricas importantíssimas, com potências adequadas ao atendimento do mercado brasileiro, são construídas com reservatórios pífios. Reservatórios devem ser grandes exatamente para as condições de longa estiagem para garantir a produção de energia num período longo sem chuvas. Mas interesses alheios ao setor elétrico obrigam as empresas a construir usinas de enorme potência com pequenos reservatórios que em nada ajudam a população quando mais são necessárias.

A falta de energia elétrica é a pior catástrofe que a sociedade deve temer e os governos ainda não entenderam isso. Distorções tão graves quanto as descritas é que formam o pano de fundo da interminável discussão sobre o reajuste tarifário da Copel.

Rogério Wagner Assunção Tuma, formado em Engenharia Elétrica pela UFPR, trabalhou durante 30 anos na Copel, na área de Sistemas de Potência.

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