Contra o mercado ilegal

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Apesar dos esforços das forças de segurança que atuam no local, as fronteiras do nosso estado sofrem com os criminosos que as atravessam diuturnamente, despejando no Paraná inúmeros produtos ilegais e drogas. No caso do cigarro, item mais contrabandeado, a operação montada pela ilegalidade é pensada nos mínimos detalhes. Não podia ser diferente, pois estamos falando de um “negócio” que movimenta R$ 12 bilhões.

Anualmente, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundam o país. Segundo o Ibope, 57% do tabaco consumido no Brasil é contrabandeado, o que representa seis em cada dez cigarros vendidos. A maioria deles (94%) vem do Paraguai. Para mostrar em detalhes como esse esquema de contrabando (que envolve os dois países) funciona, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu recentemente uma grande reportagem.

A trajetória dos cigarros que entram ilegalmente no país parte das poderosas indústrias paraguaias, que pagam um dos impostos mais baixos do mundo para comercializar seus produtos; passa nas mãos dos atravessadores, que se embrenham em estradas e rios para desovar sua carga; e chega às mãos do crime organizado, que financia a compra de armas e o tráfico de drogas. Aqui, o produto do crime cai nas graças do consumidor, por pagar menos que o legal. Há, portanto, uma concorrência desleal com as mercadorias lícitas, uma vez que estas mercadorias têm a incidência de 71% de imposto no Brasil.

O Paraná bateu recorde de movimentação de cigarro ilegal. Segundo o Ibope, o contrabando respondeu por 77% de todos os cigarros que circularam no estado em 2019. O mercado ilegal movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão. O levantamento mostrou que das dez marcas mais vendidas no Paraná, sete são contrabandeadas e, juntas, respondem por 71% do mercado. A campeã de vendas é a ilegal Classic, que lidera com 28% de participação. Para se ter uma ideia, se todas as vendas ilegais fossem convertidas em legais, o estado arrecadaria em ICMS o total estimado de R$ 624 milhões, os quais poderiam ser revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.

O impacto do contrabando de cigarros é profundo, pois com ele ocorre, na esfera tributária, a deterioração do comércio formal, principalmente o varejista. Hoje, o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos e de forma muito agressiva. Portanto, precisamos fazer a lição de casa. Identificar a geografia do crime e fazer a fiscalização conjunta ou compartilhada em todo o processo com os estados, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público. O comércio ilegal extermina o comércio bom.

Renê Garcia Júnior é secretário da Fazenda do estado do Paraná.