Contra o mercado ilegal

Apesar dos esforços das forças de segurança que atuam no local, as fronteiras do nosso estado sofrem com os criminosos que as atravessam diuturnamente, despejando no Paraná inúmeros produtos ilegais e drogas. No caso do cigarro, item mais contrabandeado, a operação montada pela ilegalidade é pensada nos mínimos detalhes. Não podia ser diferente, pois estamos falando de um “negócio” que movimenta R$ 12 bilhões.

Anualmente, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundam o país. Segundo o Ibope, 57% do tabaco consumido no Brasil é contrabandeado, o que representa seis em cada dez cigarros vendidos. A maioria deles (94%) vem do Paraguai. Para mostrar em detalhes como esse esquema de contrabando (que envolve os dois países) funciona, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu recentemente uma grande reportagem.

A trajetória dos cigarros que entram ilegalmente no país parte das poderosas indústrias paraguaias, que pagam um dos impostos mais baixos do mundo para comercializar seus produtos; passa nas mãos dos atravessadores, que se embrenham em estradas e rios para desovar sua carga; e chega às mãos do crime organizado, que financia a compra de armas e o tráfico de drogas. Aqui, o produto do crime cai nas graças do consumidor, por pagar menos que o legal. Há, portanto, uma concorrência desleal com as mercadorias lícitas, uma vez que estas mercadorias têm a incidência de 71% de imposto no Brasil.

O Paraná bateu recorde de movimentação de cigarro ilegal. Segundo o Ibope, o contrabando respondeu por 77% de todos os cigarros que circularam no estado em 2019. O mercado ilegal movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão. O levantamento mostrou que das dez marcas mais vendidas no Paraná, sete são contrabandeadas e, juntas, respondem por 71% do mercado. A campeã de vendas é a ilegal Classic, que lidera com 28% de participação. Para se ter uma ideia, se todas as vendas ilegais fossem convertidas em legais, o estado arrecadaria em ICMS o total estimado de R$ 624 milhões, os quais poderiam ser revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.

O impacto do contrabando de cigarros é profundo, pois com ele ocorre, na esfera tributária, a deterioração do comércio formal, principalmente o varejista. Hoje, o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos e de forma muito agressiva. Portanto, precisamos fazer a lição de casa. Identificar a geografia do crime e fazer a fiscalização conjunta ou compartilhada em todo o processo com os estados, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público. O comércio ilegal extermina o comércio bom.

Renê Garcia Júnior é secretário da Fazenda do estado do Paraná.