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Quando os contrabandistas de cigarros fabricados no Paraguai são forçados a recorrer a alternativas mais complexas, dispendiosas e arriscadas para enviar suas cargas ilegais ao Brasil, em rotas terrestres e marítimas de milhares de quilômetros, e com a utilização de entrepostos em países da América do Sul e da América Central, podemos chegar a duas conclusões importantes.
A primeira é de que todo esse esforço empreendido pelos criminosos escancara a preocupante “competitividade” do cigarro ilegal no Brasil, sujeito a custos de produção irrisórios no Paraguai em contraposição à alta carga tributária imposta às indústrias brasileiras, as quais, em princípio, cumprem as regras fiscais, sanitárias e trabalhistas. Enquanto no Brasil os impostos que recaem sobre esse tipo de produto podem chegar a 90%, no país vizinho eles não passam de 20%.
Já a segunda conclusão é de que essa migração forçada pode ser resultado do estrangulamento do caminho mais tradicional utilizado pelos contrabandistas – pelas fronteiras dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul – graças às ações integradas realizadas por instituições como Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícias Militares, Forças Armadas e Receita Federal.
Contudo, as operações de repressão, por si só, não são capazes de eliminar o problema. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), no Brasil, o cigarro ilegal é até 65% mais barato do que o legal. Por conta disso, o contrabando supriu 48% do consumo nacional do produto em 2021. Para se ter uma ideia, no mesmo período as apreensões aumentaram em 21%, passando de 227 milhões para 275 milhões de maços.
Boa parte desse crescimento nas apreensões deveu-se a interceptações de navios que há três anos seguem a nova rota do contrabando a partir do Suriname e de outros países próximos rumo aos portos do Nordeste brasileiro. Em 2021, o volume apreendido na região, em parceria com a Marinha do Brasil, chegou a 33,3 milhões de maços, o dobro de 2020, e em boa parte dos casos as tripulações desses navios só recebem a informação sobre o porto de descarga quando já estão em rota de navegação.
Em geral, as indústrias paraguaias tentam dar aparência de legalidade a essas exportações. Na verdade, porém, as cargas são movimentadas entre zonas francas de países como Aruba, Panamá, Curaçao e o Suriname antes de seguirem de forma clandestina aos verdadeiros destinos. No ano passado, o Suriname foi o maior importador de cigarros paraguaios, com quase 15 milhões de maços, seguido por Aruba, com quase 12 milhões.
E o problema não acaba aí. A fatia do mercado dominada pela ilegalidade no ano passado dividiu-se entre 39% para os produtos contrabandeados e 9% para aqueles fabricados aqui mesmo, no Brasil, por indústrias sonegadoras contumazes, as quais, mesmo quando flagradas pela fiscalização, se valem de uma infinidade de liminares judiciais para seguir em funcionamento.
No total, segundo o FNCP, essas duas faces do crime provocaram uma evasão fiscal de R$ 10,2 bilhões ao país em 2021, dinheiro que poderia ter sido aplicado em investimentos públicos em áreas como educação e segurança, entre outras. Por tudo isto, algumas medidas adicionais também poderiam ser debatidas no Brasil para endurecer ainda mais a luta contra o contrabando e a sonegação, incluindo punições mais severas aos criminosos e aos servidores públicos envolvidos em esquemas de corrupção e a criação de fundos com parte das multas aplicadas sobre atividades ilegais para equipar as instituições de segurança diretamente envolvidas nas operações de repressão e fiscalização, além de uma revisão no modelo tributário brasileiro.
O objetivo de todos nós é um só: combater a ilegalidade que promove uma concorrência desleal e nefasta contra as empresas que agem dentro da lei, contribuem para o crescimento da nossa economia, geram milhões de empregos e que precisam competir contra produtos supostamente "mais baratos", mas que, no fim das contas, acabam tendo um custo exponencialmente mais alto para toda a sociedade brasileira.
Allan da Mota Rebello é diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal.
