O veto da presidente Dilma à extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS de trabalhadores demitidos sem justa causa precisa ser mantido pelo Congresso Nacional para garantir a realização do maior sonho de milhões de brasileiros: a compra da casa própria. Os recursos dessa multa são usados exclusivamente no programa Minha Casa, Minha Vida, e os beneficiários são majoritariamente os correntistas do FGTS.
Os parlamentares precisam lembrar que são eleitos para representar toda a sociedade, ou seja, ter compromisso também com os mais pobres, não apenas com os empresários que querem derrubar a multa. E não adianta argumentar que esse adicional representa um custo a mais às empresas ou uma distorção tributária. Esse custo já foi incorporado e repassado para os produtos e serviços, e a desoneração não resultaria em redução de preços aos consumidores. A extinção da CPMF só aumentou os lucros dos empresários, nenhum preço foi reduzido, como eles prometeram quando fizeram forte lobby no Congresso pela derrubada da contribuição que garantia mais recursos para a saúde pública.
Outro argumento facilmente contestável é o de que a multa de 10% sobre o FGTS é um entrave à geração de empregos e investimentos das empresas, como dizem alguns empresários. Se a afirmação fosse verdadeira, o número de demissões sem justa causa não seria tão alto no país. A taxa de rotatividade no Brasil é de 54%, uma das mais altas do mundo. Apesar da multa, os empresários demitem para contratar trabalhadores com um salário menor. Se as empresas perdessem com a multa, nada mais lógico que diminuir o número de demissões.
Vale lembrar ainda que a manutenção desses recursos é uma importante e justa contrapartida social, já que o governo vem beneficiando empresários com diversos incentivos fiscais sem exigir nada em troca, nem mesmo a manutenção dos postos de trabalho com a qual eles se comprometeram.
Desde a criação da CUT, em 1983, lutamos pelos direitos dos trabalhadores a mais empregos e salários decentes, saúde, educação e segurança públicas de qualidade, e também acesso à moradia. Nossa luta é por um Brasil com desenvolvimento sustentável com justiça social e distribuição de renda. E disso não abrimos mão.
Apoiamos a decisão corajosa da presidente de vetar o fim da multa. Era previsível a crítica dura e, em alguns casos, agressiva dos empresários. A decisão é também coerente porque desde 2002 o governo fez uma opção clara pelos mais pobres, o que tem provocado críticas cada vez mais ácidas da elite brasileira. Para nós, este é o papel do Estado. Ele tem de induzir o desenvolvimento econômico com transferência de renda, até mesmo porque o país tem uma imensa dívida social com as minorias e com todos que dependem de serviços públicos.
A CUT vai mobilizar sua militância em todo o país para lutar pela manutenção do veto da presidente Dilma e denunciar os deputados e senadores que atenderem o lobby dos empresários. O parlamento tem obrigação de ajudar a melhorar a qualidade de vida do povo.
Vagner Freitas é presidente nacional da CUT.
