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O ser humano, por ser um animal político, como afirmado por Aristóteles na Antiguidade, necessita do convívio social. E o exercício pleno deste convívio depende da possibilidade de se expressar e de ser ouvido, bem como de ouvir o outro, tanto os que comungam dos mesmos pensamentos, quanto os que discordam.
Isonomia de discurso não é natural. O normal e desejável em uma sociedade é a pluralidade de discurso no espaço público. Até uns vinte anos atrás, o espaço público para o discurso era bastante restrito, limitando-se aos meios escritos e falados de comunicação. A internet mudou esse equilíbrio, retirando dos meios tradicionais de comunicação o monopólio da distribuição da informação. E isso, além de solapar os rendimentos financeiros das mídias tradicionais, diminuiu o poder de influenciar ou de controlar a opinião pública através da divulgação de notícias moldadas para alcançar o fim pretendido pelo grupo político e econômico detentor das grandes empresas midiáticas.
Não devemos deixar abrir os portões da cidade para o cavalo de Troia contido no discurso e nas leis de combate à desinformação.
A rede mundial de computadores restaurou a ágora, que na Grécia antiga representava o lugar de reunião dos cidadãos nas cidades-estados. Era um elemento de constituição do espaço urbano grego, manifestando-se como expressão máxima da esfera pública. A internet restabeleceu a ágora para as pessoas comuns, que por muito tempo ficou fechada e restrita a apenas algumas pessoas, em especial às que detinham o poder político e econômico.
O povo, constatando a reabertura da praça pública, desta vez através da sua expressão digital nas redes sociais, ocupou o espaço e pôde exercer o discurso, expondo os seus pensamentos, que antes no máximo alcançavam os seus amigos e vizinhos próximos. A internet criou o livre mercado do discurso, no qual as pessoas podem falar e trocar informações. E a livre circulação da informação é um instrumento poderoso porque o confronto das notícias acaba possibilitando o descarte das informações inverídicas, pois os fatos acabam prevalecendo sobre as narrativas com o tempo.
Diante disso, surgiu, com mais força nos últimos anos, a ideia de combate às fake news como meio necessário para a manutenção da democracia. Algumas entidades alardeiam e defendem a tese de que a circulação livre das denominadas fake news teria a força suficiente de demolir os pilares democráticos. E, em nome do combate a isso, pregam a necessidade de limitação de um desses pilares, que é o da liberdade de expressão. Defendem a necessidade de criação de regulação jurídica para evitar a propagação do aludido mal.
Trocando em miúdos, pregam a instalação de órgãos que irão deter o poder de classificar o que será ou não considerado fake news. E, uma vez feita a classificação, as pessoas serão proibidas de falar sobre o tema proscrito, sob pena de cometimento de ilícito. Apregoam que a centralização da informação, ao invés da livre circulação desta, seria benéfica para a população e protegerá a democracia.
A história demonstra justamente o aposto. Não é preciso ir muito longe na história, basta revisitarmos os anos 1950, mais precisamente na Alemanha Oriental, com a atuação implacável da Stasi, a polícia política responsável pela defesa da sociedade contra os inimigos do Estado, mesmo que esses fossem cidadãos do país.
O melhor mecanismo para permitir a identificação e a eliminação de informações falsas é a liberdade de expressão e a livre circulação da informação, pois esse processo dinâmico permite que os fatos surjam e sejam de ciência do grande público. A descentralização da informação é um mecanismo poderoso e permite que as pessoas possam se manifestar e ter acesso a informações que não teriam caso só existissem meios centralizados de divulgação de informação. E, na hipótese da manifestação do pensamento causar prejuízos a alguém, já há no ordenamento jurídico mecanismos para buscar a reparação por danos patrimoniais e morais.
Não devemos deixar abrir os portões da cidade para o cavalo de Troia contido no discurso e nas leis de combate à desinformação, pois dentro desse embuste está o germe nefasto da censura, com seus titulares ávidos para fechar novamente a ágora e assim evitar o acesso irrestrito deste espaço público ao cidadão comum. Se não formos firmes no combate à restrição da liberdade de expressão, além de ficarmos sem a possibilidade de manifestação livre do pensamento, ainda seremos criminalizados pela não conformidade do discurso imposta pelos censores.
Willian Jasinski é advogado, formado em Direito pela Universidade Norte do Paraná, com especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná.
