A ONU divulgou, em novembro, relatório que comprova, pela primeira vez, a ligação direta entre as mudanças climáticas e os eventos extremos como furacões, secas e inundações
A 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 17), em Durban, na África do Sul, versa sobre a criação de um novo acordo ou a prorrogação dos compromissos do Protocolo de Kyoto. Este estabeleceu que, entre 2008 e 2012, os países do Anexo I teriam que reduzir em conjunto 5,2% de suas emissões em relação ao ano de referência de 1990. Porém, dados do Climate Analysis Indicators Tool (Cait) apontam que entre 1990 e 2007 as emissões mundiais de CO2 cresceram 40%, sem incluir nesta conta as emissões resultantes de desmatamento e de transporte internacional. Para tentar compensar essa perda, o novo acordo precisa estabelecer metas mais arrojadas e, ao menos, 30% de redução a ser alcançada em 2020, em relação às emissões de 1990.
Essa diminuição é necessária para tentar evitar que a temperatura média do planeta aumente em mais de dois graus Celsius, pois, com a elevação acima desse limiar, os impactos das mudanças climáticas tendem a ser críticos. Muitos desses efeitos negativos já estão sendo sentidos. A ONU divulgou, em novembro, relatório que comprova, pela primeira vez, a ligação direta entre as mudanças climáticas e os eventos extremos como furacões, secas e inundações.
A expectativa é que essa comprovação sirva como mais um alerta para que os países se empenhem e cheguem a um acordo. No entanto, como em qualquer convenção da ONU, todas as definições exigem que haja consenso, o que é dificultado quando vem à tona o debate sobre quem terá meta de redução. Emergentes como Brasil, Índia, México, África do Sul e China que são grandes emissores na atualidade e não têm metas de redução no momento relutam ter alguma obrigação no futuro, mas os países do Anexo 1 exigem que eles tenham algum compromisso.
Independentemente de ter metas obrigatórias ou não, o Brasil precisa dar a sua contribuição e o país já obteve avanços importantes nos últimos anos. Na COP 15 em 2009, liderou a única tentativa de acordo formal entre as nações e concordou com redução de 50% das emissões até 2050, uma porcentagem elevada em relação ao que os outros países aceitaram. Comprometeu-se, também, a reduzir suas emissões voluntariamente. Internamente, criou o plano e a política (ainda não regulamentada) nacionais sobre mudanças do clima.
Apesar dos compromissos assumidos pelo Brasil, a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal pode por tudo a perder, pois permitirá novos desmatamentos e anistiará aqueles que desmataram ilegalmente no passado. Isso deverá resultar em um aumento absurdo das emissões brasileiras e na redução da captação de carbono pelas áreas que deixarão de ser restauradas.
O Brasil está na contramão da nova economia de baixo carbono com essas propostas de alteração do Código Florestal. É extremamente importante que a flexibilização da lei ambiental não seja aprovada e que o país assuma uma postura conservacionista, pois somente isso o colocará numa condição de liderança perante o mundo na questão climática. Inclusive, a conservação está prestes a ser considerada na Convenção do Clima e o que aponta para isso são as negociações em torno dos mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), cuja proposta é compensar financeiramente os países em desenvolvimento por reduções voluntárias e comprovadas de suas emissões nacionais por meio da conservação de suas florestas.
Não podemos deixar de promover agora os compromissos que poderão garantir o nosso futuro. Não dá mais para continuarmos apenas discutindo, como temos feito desde a assinatura da Convenção do Clima, no Rio de Janeiro, em 1992. Foram quase duas décadas e não conseguimos nem estabilizar as emissões globais. Importa, portanto, que as discussões e os acordos da COP 17 levem os governos e a sociedade a agir imediatamente para que as mudanças esperadas (e necessárias) sejam alcançadas.
Malu Nunes, engenheira florestal, é mestre em Conservação da Natureza e diretora executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
