A COP-27 e o antigo protagonismo ambiental do Brasil

A COP-27, que começou no dia 6 e vai até 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito, será determinante para uma agenda na qual é crucial o êxito do Brasil. O evento da ONU ganhou maior significado a partir do relatório divulgado, em fevereiro último, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), com mais dados concretos e alertas graves sobre os efeitos do aquecimento terrestre.

Não restam dúvidas de que são prementes ações efetivas para viabilizar as metas de alcançar a neutralidade de carbono até 2050 e limitar a 1,5 grau o aumento da temperatura do planeta. Somente a assinatura dos documentos pelos governos na COP-26, na Escócia, em 2021, não promoverá as mudanças necessárias. É preciso cumprir o que foi acordado, incluindo mais apoio aos países em desenvolvimento.

As desculpas de plantão foram a pandemia e as consequentes dificuldades econômicas em todo o mundo, agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Enquanto isso, ondas de calor intenso no Hemisfério Norte, enchentes, frio anormal e outras intempéries exacerbadas pelas mudanças do clima, inclusive no nosso país, tornam-se ameaças crescentes.

Sem ufanismo e demagogia, mas fazendo justiça à realidade, em termos práticos estamos à frente de muitas nações desenvolvidas na redução da emissão de carbono, pois temos energia hidrelétrica, bicombustíveis e estamos avançando cada vez mais nas fontes eólica e solar.

Nesse cenário, o Brasil precisa e tem plenas condições de retomar seu papel de protagonista na agenda mundial do meio ambiente. Sem ufanismo e demagogia, mas fazendo justiça à realidade, em termos práticos estamos à frente de muitas nações desenvolvidas na redução da emissão de carbono, pois temos energia hidrelétrica, bicombustíveis e estamos avançando cada vez mais nas fontes eólica e solar. É pertinente lembrar que lideramos o debate do clima, apresentando o renovável etanol na ECO-92, e, na Rio + 20, levantamos os alertas contra o aquecimento global.

Atualmente é fundamental mostrar o que fazemos e nossos diferenciais no campo da sustentabilidade. Segundo estudos sobre Agricultura e Preservação Ambiental realizados pela Embrapa Territorial, a partir principalmente dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de 2021, sessenta e seis por cento do território nacional está coberto com vegetação nativa, e apenas 30,2% da área total do Brasil é ocupada com produção agrícola, florestas plantadas e pastagem. Dentro das propriedades rurais destina-se a preservação ambiental uma área equivalente a 33,2% do país. Em nossa matriz energética, 44,7%, contra 14,1% na média mundial, provêm de fontes renováveis, sendo 16,4% referentes ao setor sucroenergético, conforme o Balanço Energético Nacional.

Esses são números reais. Precisamos apenas solucionar os problemas ambientais internos, que prejudicam o País como um todo e criam espaço para críticas e generalizações injustas sobre como o Brasil, sua população e seus produtores rurais lidam com a questão. São duas as medidas prioritárias. A primeira é uma nova e firme atitude referente à Região Amazônica, ao Pantanal Mato-Grossense e outros santuários de nossa natureza, visando conter o desmatamento ilegal e as queimadas criminosas. Precisamos da floresta em pé para promover atividades econômicas sustentáveis, gerar empregos e renda para a população regional.

A segunda ação diz respeito a realizar todo o potencial dos nossos produtores rurais na emissão de títulos verdes, cujas possibilidades são amplas, considerando as imensas áreas preservadas nas propriedades e o percentual pequeno utilizado para as culturas. Os valores são estimados em R＄ 700 bilhões até 2030, conforme estimativa da Climate BondsInitiative (CBI), ONG britânica que sistematiza as normas das práticas sustentáveis nos distintos setores de atividade.

Os segmentos florestal, agrícola pecuária e de bioenergia são os que apresentam maior potencial para a captar esses recursos nos próximos oito anos. Ora, se os países ricos admitem toda nossa capacidade de emitir tais títulos, está implícito para eles que temos correspondentes ativos ambientais. Com certeza, não estamos dando um cheque sem fundo ecológico.

Para concretizar essa possibilidade, de modo que os produtores possam capitalizar todo o investimento que têm feito em tecnologia, preservação de grandes áreas e produção sustentável, precisamos avançar na regularização ambiental e conferir efetividade ao Código Florestal, cuja aplicabilidade foi retardada pela excessiva judicialização.

Somente em 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da maioria dos seus dispositivos. Também é preciso concluir todo o processo relativo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dar seguimento ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Recuperar os atrasos nessa importante agenda é uma responsabilidade enfática dos governantes e parlamentares a serem empossados em janeiro próximo. Trata-se de prioridade para resgatar nosso protagonismo nas questões relativas ao clima e capitalizar as concretas oportunidades que temos de converter nossos diferenciais ambientais em renda, investimentos, empregos e inclusão social.

João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro, empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).