A COP-27 e o “arquivo da vergonha” das promessas vazias

“Um arquivo da vergonha, catalogando as promessas vazias que nos colocam firmemente no caminho para um mundo inabitável”. Assim o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, classificou o relatório recentemente divulgado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que mostra que as emissões médias de gases de efeito estufa atingiram os níveis mais altos da história.

A COP-27 começou no último domingo (6) e vai até o dia 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito, sob desafios para todas as nações envolvidas no esforço global de frear a crise climática, em meio a um cenário combalido pelos anos de pandemia e brutalmente afetado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A crise energética resultante do conflito levou a um aumento na demanda por carvão, sobretudo em países da União Europeia, o que certamente acarretará em maior resistência a compromissos mais firmes no combate ao efeito estufa. Dessa vez, a COP-27 tem na mesa um mapa diferente do traçado durante a COP-26, na Escócia. Serão necessárias habilidade, coesão e, sobretudo, resiliência nos compromissos concretos com o clima.

Sabe-se hoje que a poluição hídrica é um fator importantíssimo na emissão de gases do efeito estufa, e São Paulo tem atuado de maneira contundente também nessa área.

Os estados também têm sua responsabilidade nesse grande desafio mundial de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final do século, que é a meta estabelecida em 2015 pelo Acordo de Paris, o primeiro contrato climático universal. Os esforços locais, se alinhados, contribuirão para que as nações entreguem metas capazes de desviar o planeta de uma rota sem volta para um futuro indesejado por todos.

O Acordo Ambiental São Paulo, lançado em novembro de 2019, foi concebido e coordenado tecnicamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), e está sendo conduzido com o apoio das Secretarias de Relações Internacionais e de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo Rodrigo Garcia. Inspirado pelo Acordo de Paris, trata-se de uma ação subnacional que visa a adesão voluntária de empresas localizadas ou com atuação no estado, de associações que representam setores produtivos e de municípios, de forma que possam assumir compromissos para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Inicialmente com 55 aderentes, hoje conta com 1.661 participantes de diversos segmentos produtivos, bem como municípios e observadores internacionais.

Na COP-26, o governo de São Paulo apresentou o Refloresta SP, maior programa de recuperação da Mata Atlântica já proposto, com meta de resgatar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Entre 2010 e 2020, a cobertura florestal do estado cresceu 5%. Agora, na COP-27, vamos mostrar as metas atingidas com o trabalho em nossas florestas, que contou inclusive com a colaboração do agronegócio por meio do programa Agro Legal.

A questão do aquecimento global, porém, vai além dos aspectos mais óbvios envolvendo combustíveis fósseis e desmatamento. Sabe-se hoje que a poluição hídrica é um fator importantíssimo na emissão de gases do efeito estufa, e São Paulo tem atuado de maneira contundente também nessa área. O trecho morto do rio Tietê, que chegou a 530 km na década de 1990, hoje é 84% menor. No curto espaço de 3 anos, entre 2019 e 2021, a mancha de poluição que aflige o rio diminuiu 48%. Sucessos como esses inspiraram a implementação do Novo Rio Pinheiros, o maior programa socioambiental da América Latina. A iniciativa já resultou na ligação de mais de meio milhão de imóveis à rede de esgoto e na remoção de centenas de milhares de toneladas de lixo e sedimentos da calha do rio.

As ações também avançam por outras áreas, incluindo energia renovável, combustíveis avançados e eficiência energética, bem como estímulo à agricultura de baixo carbono e à bioeconomia, para citar algumas. Os resultados dessas políticas são visíveis por todo o estado.

O comprometimento de São Paulo, garantido pelo governador Rodrigo Garcia, vai além de seu território. Em parceria com os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins), São Paulo destinou R$ 100 milhões para pesquisas sobre a região, que é crucial para a descarbonização do planeta.

Para a COP-27 estamos decididos a ampliar essa contribuição com os pactos climáticos. Já não se pode pensar em economia saudável que não esteja inserida dentro dos critérios ambientais, sociais e de governança. A necessidade da recuperação econômica e a resiliência às adversidades geopolíticas aumentam a nossa responsabilidade nesse projeto global.

Julio Serson é secretário de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo.