Corporativismo do Judiciário

Paira no ar a sensação de que por trás das recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça

Tenho grande respeito pelo Poder Judiciário. Ele é, sem dúvida, um dos pilares da democracia. Mas quando integrantes do Judiciário, independentemente de suas motivações subjetivas, começam a trafegar pelos desvios do corporativismo, as instituições entram em perigosa turbulência.

Como lembrou recente editorial do jornal O Estado de S.Paulo, tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes – inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos.

Recentemente, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos. Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentarem todos os anos sua declaração de renda para que eventualmente ela seja analisada por órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Paira no ar a sensação de que por trás das recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça. Tais decisões provocam crescente corrosão na imagem do Poder Judiciário. A sociedade assiste, atônita, aos movimentos que caminham na contramão da urgente necessidade de saneamento das instituições públicas.

Recentemente, essa percepção aumentou com surpreendentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski ao jornal Folha de S.Paulo. Em entrevista ao jornal, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo do mensalão em 2013. O próprio ministro admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos responsáveis pelo maior escândalo da República. Lewandowski, revisor do processo, justificou a possibilidade de adiamento com um argumento que desabou em menos de uma semana: só leria todos os volumes do processo depois de receber um resumo do caso elaborado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Acontece que Joaquim Barbosa não só divulgou a íntegra do seu relatório, mas foi ainda mais contudente. Acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Pelusso, de ter cometido um "lamentável equívoco" ao cobrar a liberação do conteúdo do processo do mensalão. "Tomo a liberdade de dizer que o mencionado ofício encerra um lamentável equívoco", reagiu o ministro em resposta à cobrança do presidente da Corte. A explicação de Barbosa foi que as informações já estavam disponíveis a todos os ministros há tempo na internet – mais extamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal – e que ele não pode ser acusado de retardar o andamento do processo. "Cumpre-me relembrar, ainda", afirmou Barbosa em sua resposta ao presidente do STF, "que os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo Secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Resumo da ópera: os ministros têm todas as informações há mais de quatro anos. Além disso, dispõem agora da íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Como escrevi neste espaço opinativo, julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótesse gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização da impunidade.

A corrupção é um câncer que deve ser enfrentado por todos: jornalistas, magistrados e cidadãos. Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais – IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br