Corte de gastos: o governo tem muito a aprender com as famílias

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De modo geral, as famílias sabem que quando os gastos ultrapassam o salário é sinal de que está mais do que na hora de rever as contas e fazer cortes. Ser capaz de administrar as dívidas e os gastos, balanceando os ganhos, são indicativos de uma gestão financeira equilibrada. Nas devidas proporções, a lógica é a mesma para um país.

Entretanto, por aqui, a pressão por gastos não tem permitido que as contas públicas fiquem no azul. Buscando reduzir as incertezas, o governo antecipou a divulgação de um conjunto de medidas para o cumprimento da meta fiscal deste ano e do limite de despesas imposto pelo arcabouço fiscal - o conjunto de regras fiscais assumido pelo país.

O anúncio envolveu dois grandes números: um bloqueio de R$11,2 bilhões no Orçamento de 2024 e um contingenciamento – que é uma espécie de trava feita caso o governo não atinja a receita esperada – de R$3,8 bilhões. Na ponta do lápis isso representa um congelamento total de R$15 bilhões.

É um bom indicativo, e mostra algum respiro diante das preocupações com as contas públicas, mas ainda assim não é suficiente para atingir a meta de um déficit primário zero – o que significa equiparar receitas e despesas - ainda este ano. Isto torna a expectativa de um déficit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) mais factível. Já para os anos seguintes – 2025 e 2026 – a projeção é de 0,9%.

Entretanto, com um mercado de trabalho aquecido e a rápida recuperação da economia no Rio Grande do Sul, após as enchentes, a projeção para o crescimento do PIB brasileiro deste ano é de 2,3%.

Mas o fato de o Brasil ter uma política fiscal expansionista – que busca exatamente aumentar os gastos do governo para acelerar a economia – pode trazer algum resultado momentâneo, já que o efeito disso é um aumento de consumo pelo próprio governo e pelas famílias. Mas é uma solução de curto prazo, que acaba sendo uma ilusão.

Estimular o consumo sem gerar a oferta de produtos e serviços – que depende de um ambiente macroeconômico previsível – só aumenta os preços

Nesse cenário de incertezas fiscais, em que temos uma inflação mais pressionada, a consequência mais acertada é fazer a sua revisão para os próximos anos. Desse modo, para o ano que vem a projeção acaba ficando em 4,3% e, para 2026, em 4,2%.

Além disso, o comportamento da política monetária também deve ser alterado nesse cenário com o Banco Central passando a mirar não o centro da meta para a inflação, que é de 3%, mas tolerando uma inflação abaixo do teto de 4,5%.

É um efeito dominó. Por consequência, o retorno de uma Selic de um dígito parece ficar um pouco mais distante. Em paralelo, os investimentos privados ficam mais difíceis de acontecer, caso não haja uma dinâmica de crescimento de fato sustentável.

Essa dinâmica também implica em um prêmio sobre a taxa de câmbio. O valor do dólar sobre o real deve atingir os R$5,30 em dezembro, o que leva a nossa moeda a uma depreciação ainda maior do que os R$4,90 projetados anteriormente.

Todo mundo sabe que diminuir gastos é difícil. Em casa, é preciso estar disposto: cortar o delivery; o restaurante preferido; uma viagem. É duro, mas com disciplina e constância é possível. 

Sim, o governo tem muito o que aprender com as famílias.

José Luciano da Silva Costa é economista. Durante sua carreira se especializou em política monetária, modelagem econométrica e a cobertura de economia local e global.