Decepcionante a atitude da bancada do PSDB em colocar-se contrária a prorrogação da CPMF, depois de manter conversações com o presidente Lula e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não menos decepcionante é o posicionamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em recomendar aos senadores do seu partido o voto pelo "não", logo ele que prorrogou por duas vezes em seu governo de oito anos a vigência da CPMF, com o rolo compressor do PSDB e seus seguidores na Câmara Federal e no Senado.
Fernando Henrique e o PSDB demonstraram pequenez política comparável ao comportamento do PT quando era oposição, que votava sistematicamente contra tudo e contra todos, inclusive negando apoio à eleição indireta de Tancredo de Almeida Neves para presidente da República.
O ex-PFL (DEM) é outro exemplo de posição raivosa e intransigente, que não dialoga de jeito algum.
Quem está se saindo bem do episódio é o PDT, agremiação da base aliada que fez exigências atendidas pelo governo, benéficas ao Brasil, como o compromisso de estabelecer teto máximo de 2,5% real ao ano de aumento para despesas correntes e vencimentos de pessoal.
O Poder Executivo igualmente se comprometeu a enviar mensagem ao Congresso Nacional até o fim de novembro/07 propondo a reforma tributária, que deverá minimizar a elevada carga de impostos suportada pela economia do país. Trabalhadores com salários de até R$ 2.894 ficarão livres da CPMF, por um desconto de pagamento ao INSS.
A saúde vai ser contemplada com aplicação de mais R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos mediante a aprovação da emenda constitucional 29, que atribui recursos ao setor.
O governo concordou também em diminuir anualmente em 0,02% a alíquota da CPMF, que cairá para 0,30% em 2011, significando perda de arrecadação de R$ 20 bilhões (R$ 2 bi em 2008, R$ 4 bi em 2009, R$ 6 bi em 2010 e R$ 8 bi em 2011).
Interessante notar que a bancada do PDT credenciou o senador paranaense Osmar Dias como seu interlocutor junto ao ministro Guido Mantega, para expor as reivindicações do partido fundado pelo saudoso líder trabalhista Leonel Brizola. Tais reivindicações foram em sua maior parte acolhidas.
A prorrogação da CPMF tem o aplauso de todos os atuais governadores pertencentes a diversas correntes políticas e discreto apoio dos presidenciáveis Aécio Neves e José Serra, devendo-se acrescentar que São Paulo perderá R$ 4 bilhões caso a emenda seja derrotada.
Vale destacar que, ainda no início dos debates sobre a continuidade da CPMF, o defensor mais enfático da medida foi o governador Roberto Requião, que, por ocasião do encontro dos chefes do Executivo dos estados sulinos, propôs manifestação favorável a essa contribuição financeira praticamente insonegável.
Por erro de análise, o PSDB perdeu para o PDT o possível mérito das modificações concedidas pelo ministro Mantega e pelo presidente Lula, salvo se evoluir de sua posição ranheta e equivocada, que nem se reveste de apelo eleitoral.
O notável brasileiro, consagrado médico e cirurgião Adibe Jatene, inspirador da criação da CPMF, de dedo em riste na direção de um grande empresário paulista, resumiu a questão: "rico é contra a CPMF porque esta põe à mostra a sonegação".
De fato, segundo dados oficiais da Receita Federal, graças à CPMF, computando-se juros e multa, chegou-se a R$ 43 bilhões de autuações de infratores de impostos federais.
O mais lastimável é que o PSDB e o ex-PFL (DEM) recusaram o debate técnico sobre o imposto único e sobre o caráter não-declaratório, insonegável e de insuperável capacidade arrecadatória da CPMF.
Mantenho meu ponto de vista de que em vez de reduzir alíquota da CPMF seria preferível negociar a redução de outros tributos perniciosos, tais os que incidem sobre a folha salarial, a Cofins e o imposto de renda sobre salários.
Será lamentável se a CPMF for rejeitada por visão curta e canhestra e pelo oposicionismo exacerbado dos que plantam couve em lugar de carvalho.
Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.
