Crianças, redes sociais e coleta indevida de dados

A discussão a respeito do impacto negativo que o uso de smartphones e tablets pode causar nas crianças já ocorre há muito tempo, mas o assunto ganha maior proporção quando falamos de exposição nas redes sociais. Desde que anunciou o projeto de criar um Instagram para menores de 13 anos, o Facebook vem sofrendo pressão por parte de entidades defensoras da infância em todo o mundo, que pedem para que a empresa desista da estratégia.

O Facebook alega que as crianças já estão nas redes sociais e que a finalidade do novo aplicativo é justamente garantir que elas continuem conectadas com amigos e familiares, mas de uma forma mais segura – porque exige que os responsáveis administrem as contas. No entanto, exemplos recentes acendem alertas, como no caso do TikTok. O aplicativo foi acusado de coletar ilegalmente informações pessoais de milhões de crianças do Reino Unido e da Europa em um processo sem consentimento e com fins de publicidade.

Mesmo com a sinalização do Facebook, de que não haverá impacto de anúncios no Instagram para menores, a Campaign for a Commercial-free Childhood (“Campanha por uma Infância Livre de Comércio”) afirma que a plataforma é perigosa para a saúde e a privacidade. O movimento Stop Targeted Advertising to Kids (“Pare de Direcionar Publicidade às Crianças”) também reforça esses riscos. O argumento é o de que as crianças têm cerca de 72 milhões de informações coletadas por meios digitais até completar 13 anos. Ou seja, elas estão mesmo expostas às campanhas publicitárias estratégicas. Não é por acaso que a estimativa da empresa global PwC indica que o investimento mundial em publicidade digital direcionada para a infância chegará a US$ 1,7 bilhão neste ano – 37% dos gastos totais com publicidade infantil, considerando meios offline.

Crianças recebem proteção integral da lei devido ao processo de desenvolvimento psicológico, social e físico pelo qual elas passam. Portanto, são consideradas vulneráveis na relação de consumo, porque não têm condições de avaliar suas necessidades como indivíduos – e reagir ao estímulo publicitário. Por isso, a pressão sobre as plataformas que oferecem serviços e produtos é necessária, mas o monitoramento familiar em relação ao uso da internet é o pilar principal. Afinal, o abandono digital também tem efeitos nocivos.

*Gabriela Totti é advogada e consultora em privacidade e proteção de dados.