Recentemente foi deflagrada, em Quedas do Iguaçu e municípios vizinhos, a Operação Tolerância Zero pela Polícia Federal, em parceria com a Polícia Militar, a Força Verde, o Ibama e o Incra. A operação buscou pôr fim ao crime ambiental levado a efeito nos assentamentos Celso Furtado e Ireno Alves, caracterizado pelo corte ilegal da mata remanescente, notadamente a de araucária. O cumprimento da operação se fez pela prisão de pessoas envolvidas e pelo fechamento de madeireiras, em grande parte clandestinas.
Foi tal a importância dada ao evento que até o ministro do Meio Ambiente veio para proceder o lacre simbólico de uma das madeireiras; com direito a fotos, frases de efeito e a devida propaganda pelos meios de comunicação. Na "fotografia", o Ibama, o Incra e o IAP fazem cara de "não tenho nada a ver com o que aconteceu" e o MST faz pose de paladino do meio ambiente.
Apesar da importância que representou a Operação Tolerância Zero, dos resultados pontuais obtidos, tal ação significa um ato terminal de uma tragédia ambiental não só anunciada como levada a efeito de forma metódica, ano após ano, pelos assentados pelo Incra naqueles municípios, sob os olhos complacentes dos órgãos governamentais.
Voltemos no tempo. Em novembro de 2004, com base em levantamento feito pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná (Fupef), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Faep, então contratante, levou a público o seguinte quadro de constatações:
os assentamentos do Incra na área da pesquisa envolviam cerca de 27 mil hectares da Fazenda Rio das Cobras, coberta por 33.254,3 hectares de florestas nativas na área total de 87 mil hectares com diversificada fauna;
no período abrangido pelo levantamento 1996, ano em que se dá a invasão da fazenda pelo MST, até 2002 constatou-se que foram criminosamente dizimados 10.614,2 hectares de matas com predominância de araucária;
Em janeiro de 2006, novo estudo da Fupef mostra de que no período 2003/2005 foram dizimados mais 1.813,1 hectares de matas. Em conclusão: segundo os levantamentos da Fupef, tendo por base imagens de satélite e apoio de campo, na área abrangida pelos assentamentos de responsabilidade do binômio MST/Incra, de 1996 até 2005 o crime ambiental sistematicamente levado a efeito pelos comandados pelo MST totaliza 12.427,3 hectares de desmatamento e destruição da fauna, correspondendo à supressão de 16% de toda a área de florestas nativas com predominância de araucária. E a 37,3% de toda a mata nativa existente na Fazenda Rio das Cobras em junho de 1996.
Em novembro de 2004, reiterado em janeiro de 2006, publicamente a Faep questionava:
quem adquiriu e vinha adquirindo a madeira cortada ilegalmente?
por que, dada as primeiras denúncias apresentadas pelos técnicos do Ibama e do IAP, não se fez o embargo da área? Por que ninguém foi punido?
por não terem sido tomadas quaisquer providências, não estão incursos em crime de prevaricação os então responsáveis regionais do Incra e Ibama e o responsável estadual do IAP?
por que, ciente dos fatos, o Ministério Público não agiu com a força da lei?
Ainda em 2005, todos os fatos foram levados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reforma Agrária, da Assembleia Legislativa do Paraná, os quais foram constatados, em campo, pelos deputados componentes da CPI, e em cujo relatório a CPI fez a seguinte recomendação ao Ministério Público: "Nos assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, em Rio Bonito do Iguaçu, averiguar e apurar responsabilidades sobre o desmatamento de mais de 10 mil hectares de matas de araucária com comercialização de madeira".
Enfim, apesar da bem realizada Operação Tolerância Zero, após "ruidoso" silêncio e inércia dos órgãos públicos quando da constatação dos primeiros cortes de árvores, ainda há questões sem resposta. É preciso que tais respostas surjam a fim de que se complete com êxito a atual ação governamental, mesmo após terem sido devastados, em escandalosa impunidade, mais de 12 mil hectares de matas nativas.
Para não dizerem que não falei de punição, no Norte Pioneiro, em 2008, um proprietário rural foi autuado pelo IAP por haver cortado espécies vegetais de porte arbustivo em área de 2,4 hectares, quando dá limpeza dos pastos. Foi multado em R$ 12 mil, acrescido pela exigência de plantar na área essências nativas, tudo nos conformes da legislação ambiental. O produtor rural pagou a multa e assinou um termo de compromisso, também conforme dispõe a lei.
Ágide Meneguette é presidente do sistema Faep