Crise energética: essa conta não é só do consumidor

• 0

Temos nesse momento a discussão de uma consulta pública na Aneel propondo um financiamento da conta que seria cobrada em 2022 referente ao custo da crise hídrica ocorrida no ano passado. Segundo os documentos constantes na consulta, essa crise custou, além do que já foi cobrado das bandeiras tarifárias, mais R$ 10,7 bilhões.

São cinco grandes grupos de contas: R$ 1,5 bilhão pelo saldo negativo das bandeiras; R$ 786 milhões pela importação de energia do Uruguai e Argentina; R$ 5,1 bilhões pela contratação de novas térmicas; R$ 1,6 bilhão pelos diferimentos tarifários; e R$ 1,7 bilhão pelo bônus pago aos consumidores no mês de janeiro pela redução do consumo nos últimos quatro meses de 2021.

Este último gerará uma bitributação de ICMS quando for incorporado nas tarifas em 2023, já que o bônus na forma de desconto não foi assim considerado na base de cálculo desse imposto. Será que isso é o normal? Seria como você comprar um celular que na loja valia R$ 500 e você recebeu um desconto de R$ 200, mas na nota fiscal o valor do ICMS foi cobrado sobre o valor sem desconto.

No fim de agosto de 2021 o governo federal já havia anunciado o aumento de tarifa de energia elétrica, quando a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) criou a “Bandeira Tarifária Escassez Hídrica”, com o valor de R$ 142/MWh (reais por megawatt hora), o que significou um aumento de 49% sobre a Bandeira Vermelha 2 aprovada anteriormente pela Aneel. O problema é que a conta foi jogada para o consumidor pagar. Mas a responsabilidade não é só do consumidor.

O momento é bem crítico. Nós temos energia contratada no Brasil a mais do que é necessário. Ao longo dos anos, nós tivemos queda na demanda de energia. E por que ocorreu essa queda? Basicamente, por recessão econômica. O país gastou menos. Para simplificar bem, há dez anos as estimativas eram de que hoje nós teríamos uma carga de energia de 90 gigawatts-médios (GWm). E, em setembro de 2021, nós estávamos com carga de 68 GWm. Pelas projeções atuais, do Plano de Desenvolvimento Energético do MME 2031 (PDE 2031), em consulta pública, nós só vamos alcançar esses 90 GWm daqui a oito anos.

Em 2020, nós tivemos uma redução, chegando a 65,9 GWm, em função da crise de saúde provocada pela Covid-19, e agora já retomamos. Esse é um ponto importante quando se fala em planejamento.

Essa crise hídrica começou anos atrás. Foi um longo período em que os reservatórios não ficaram cheios. Só que no ano passado a situação piorou ainda mais porque, além de os reservatórios já estarem com menos água, choveu muito menos do que normalmente chove.

O país, ao longo dos anos, se preparou com energia térmica exatamente para esses momentos mais difíceis. Existe um contrato de térmicas a gás feito ainda em 2003, Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), que contratou energia e construiu térmicas. O problema atual são as escolhas. Neste momento, por exemplo, houve o acionamento de térmicas mais caras – como a William Arjona, no Mato Grosso do Sul, uma usina que custa mais de R$ 2.444/MWh com ciclo aberto, enquanto a Térmica Fortaleza custa R$ 437/MWh e gera com ciclo combinado, reaproveitando o calor dos gases de escapamento.

Essa é a crítica. Em uma época de crise, o consumidor não pode pagar a conta sozinho sem que essas térmicas com energia mais barata tenham sido ligadas. Se falta gás, a provedora do gás não fornecido é que tem de pagar a conta.

Ricardo Vidinich é conselheiro do Crea-PR e foi representante do Crea-PR no Conselho de Consumidores da Companhia Paranaense de Energia Distribuição (Copel-Dis), no qual era o presidente até 31 de dezembro de 2021.