Dificilmente as teses contrárias a um currículo nacional prevalecerão. Mas os argumentos podem sinalizar a necessidade de flexibilizar ao menos parte do currículo
O MEC anunciou em dezembro de 2011 que em breve apresentará sua proposta de um currículo para a educação básica. Não há maiores detalhes. A iniciativa é de extrema importância para o país. Mas essa proposta deve passar pelo crivo da opinião pública e não ser apenas fruto de decisão governamental. O debate é polêmico. Felizmente teremos tempo para que os especialistas e a opinião pública se preparem para esse importante debate.
As principais divergências de caráter político referem-se à conveniência ou não de se ter um currículo, e, se houver, se ele deve ser uniforme ou regional. Já as discordâncias de caráter técnico dizem respeito ao escopo do currículo, ou seja, o que ele deve conter, o nível de especificidade e o alcance. Isso inclui também se deve entrar também em detalhes como métodos e materiais de ensino. E há ainda questões de caráter estratégico envolvidas na discussão.
Comecemos pelas divergências políticas. Há os que são contra qualquer tipo de currículo e os que divergem quanto ao escopo do documento. Deve ser nacional ou regional? Todos têm suas razões, mas não têm o mesmo peso e nem as mesmas implicações.
Os que se opõem à existência de uma base nacional, normalmente, invocam a autonomia da escola, do professor ou de ambos e a necessidade de adaptação do currículo ao aluno. Aqueles que favorecem o viés regional priorizam a descentralização como princípio. Na prática, contudo, não a justificam com critérios consistentes: rede de ensino? Município? Estado? Região? Nesse grupo, há os defensores do ensino voltado para a realidade local e os que apenas sinalizam a importância de partir do local para conhecer o universal.
Dificilmente as teses contrárias a um currículo nacional prevalecerão. Mas os argumentos podem sinalizar a necessidade de flexibilizar ao menos parte do currículo. À exceção de estudos sociais nas séries iniciais, a experiência dos outros países mostra que faz mais sentido dar flexibilidade à escola ou aos alunos, e não a entes intermediários.
Os defensores de uma base nacional apresentam argumentos gerenciais ou práticos, tais como facilitar a mobilidade dos alunos, balizar a produção de livros didáticos, sistemas de avaliação ou a formação dos professores. Também advogam que um mínimo comum é direito dos alunos, dever do poder público e instrumento de promoção de conhecimentos e valores para fortalecer o patrimônio cultural.
Questões técnicas e estratégicas também estão no âmago do debate. Foco, rigor e coerência do currículo estão entre as prioridades técnicas. Caberá aos especialistas verificar se as propostas do MEC atendem a esses critérios.
O viés estratégico se refere ao papel do currículo dentro de uma proposta de reforma educativa. Se o currículo for o ponto de partida, deve ser feito com base no que é desejável. As outras variáveis, como o nível dos professores, sua formação, desempenho dos alunos, condição das escolas e qualidade dos livros didáticos seriam ajustadas com outras políticas.
Fazer um currículo olhando para o retrovisor seria desastroso. Por outro lado, no mundo globalizado, será muito difícil ignorar os benchmarks internacionais, ou seja, as propostas de currículo de outros países. Essa é uma boa oportunidade para o Brasil refletir, de maneira objetiva, sobre o que significa, num regime federalista, um padrão de qualidade para todos.
João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto (IAB), ONG que desenvolve projetos de educação em vários estados do país.
Deixe sua opinião