Das cotas às castas: Um estelionato educacional?

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Segunda, 23 de novembro de 2015, a UFPR divulga a lista de aprovados para a 2ª fase do vestibular. A novidade, lista com nota mínima e máxima por curso, dividida nas seguintes “categorias de concorrência”: (a) renda familiar per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo (“Pretos, pardos e indígenas”, demais candidatos); (b) independentemente de renda (“Pretos, pardos e indígenas”,demais candidatos); (c) ampla concorrência (não-cotistas).

Na teoria, uma necessária e justa política de cotas; na prática, quase um regime de castas. Por quê? Ao analisarmos a Relação da Nota Mínima e Máxima por Curso e Categoria de Concorrência dos Candidatos Convocados para a 2ª Fase, à disposição no site da UFPR, entre tantos aspectos, surgem dois fatos: o primeiro foi a grande discrepância entre a nota mínima de corte dos candidatos cotistas e a dos candidatos de ampla concorrência, na maioria dos cursos; o segundo, as notas mínimas de corte para os candidatos cotistas terem sido, na grande maioria dos cursos, inferiores a 40% dos pontos disputados.

Não se combate injustiça se estabelecendo outra

 

Proporcionar a possibilidade de ingresso nos cursos superiores aos alunos pretos, pardos e indígenas e aos de baixa renda econômica seria uma forma de democratizar o ensino superior e corrigir injustiças históricas. A partir de 2003, as universidades públicas começaram a adotar a política de cotas. Porém, algumas questões cruciais até hoje ficaram em aberto, como qual o critério para um aluno ser considerado, de fato, pardo. Muitas discussões, mas praticamente um consenso: as cotas deveriam ser algo provisório, pois em breve não seriam mais necessárias, devido ao progresso que se faria no Ensino Básico. Mas quando seria o fim das cotas? Nenhuma resposta objetiva.

De 2004 para cá, o que aconteceu? Muitos excluídos puderam entrar na universidade, graças às cotas e a programas como FIES e PROUNI. E o que se reserva aos nascidos a partir de 1995, que tiveram sua formação durante um governo que afirmou priorizar a educação?

Pouquíssimos avanços e desempenho ainda pífio dos alunos em avaliações nacionais. Os resultados da 1ª fase do Vestibular da UFPR evidenciaram tal quadro de modo perversamente claro: diferenças brutais entre alunos de ampla concorrência e alunos cotistas. Três pontos são cruciais e devem fazer a UFPR rever seu critério de avaliação em 2017.

Primeiro, qualquer aluno – preto, branco, indígena, pardo, rico, pobre – deve entrar na Universidade comprovando um mínimo conhecimento, e esse mínimo não pode ser tão mínimo assim. É inadmissível alguém seguir num processo seletivo tendo obtido apenas 20% de acerto, como no caso de Engenharia Civil e de outros cursos.

Segundo, reduzir desigualdades educacionais implica em reduzir a distância entre o desempenho de alunos cotistas e alunos de ampla concorrência. É inadmissível perceber que, após 12 anos de retórica tão enfática sobre avanços na educação, tenhamos discrepâncias ainda tão grandes.

Terceiro, não se combate injustiça se estabelecendo outra. Um candidato de ampla concorrência não pode ser eliminado com um acerto de 79%, quando um cotista seguiu adiante respondendo às mesmas questões, com um acerto de 38%, como no caso de Medicina.

Nossa pátria educadora será mais do que um slogan quando se estabelecerem as distinções, na prática, entre política de cotas, necessária por um período, e política de castas, aspecto de fundo religioso e permanente. É o que proporciona um efetivo desenvolvimento educacional e anula o estelionato educacional a que assistimos há décadas.