Interesses e direitos difusos são aqueles que dizem respeito a um número indeterminável de pessoas, de natureza indivisível todos gozam ou são privados destes direitos enquanto integrantes de alguma realidade comum. Os direitos chamados coletivos, por sua vez, se referem a indivíduos que se organizaram ou têm uma "relação jurídica-base" com outras partes. Por exemplo, difuso é o direito de todos ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Coletivo é o direito de pescadores artesanais em manter seu estilo tradicional de vida, no local em que este sempre transcorreu, diante de projetos (hidrelétricos ou outros) que implicam a destruição do meio a que estão associados. Todos interesses e direitos difusos e coletivos, a sociedade e os pescadores podem ser prejudicados em razão de outros interesses, invariavelmente de natureza econômica.
Tais interesses e direitos sempre incluem os direitos dos "outros", minorias ou bens fora da lógica capitalista, na qual a realidade é a do mercado e o parâmetro o crescimento econômico dos demais países emergentes.
O conflito entre interesses de natureza pública como os difusos e coletivos e interesses privados, tem resultado, historicamente, na sucumbência dos primeiros em relação aos segundos. O modelo de desenvolvimento econômico atual é a origem da perda de diversas identidades, modos tradicionais de vida, recursos naturais, paisagens, espécies, ecossistemas.
Notadamente, projetos hidrelétricos são conhecidos por reduzir a diversidade biológica e cultural em todo o planeta. Tudo em uma paisagem (com área proporcional ao tamanho do empreendimento) deixa de ser o que era e poderia ser algo especialmente bonito ou valioso, biológica e antropologicamente falando, inclusive com potencial econômico para ser reduzido a um lago artificial.
Literalmente: vidas e modos de vida todos passíveis de proteção do Estado, e os usos múltiplos das águas alguns milenares, como no caso da pesca do pari, por kaingángs, no Rio Tibagi , são destruídos para a implementação de projetos de produção de energia, voltados, essencialmente, ao lucro de seus empreendedores.
Tal energia, produzida ao custo da biodiversidade e da manutenção de formas de vida alternativas e marginais ao sistema urbano/industrial justamente por estarem à beira de rios, em vales e áreas recônditas destina-se majoritariamente a alguns grupos econômicos hegemônicos, as chamadas indústrias eletrointensivas: química, siderúrgica, de papel e celulose, cerâmica e alumínio, todas voltadas ao comércio exterior, ou seja, produtoras de commoditties, cujos lucros não são nem remotamente revertidos em benefício dos prejudicados pelos empreendimentos.
Outros interesses econômicos esbaldam-se com a chamada "indústria barrageira": empreiteiras, fornecedores de cimento, areia, ferro, outros insumos, enfim, empreendimentos privados, de alto poder econômico e que cedo descobriram as vantagens na contribuição financeira, lícita ou não, a campanhas políticas cujos vencedores indicarão os funcionários responsáveis pelo licenciamento ambiental dos projetos propostos pelos contribuintes das campanhas vencedoras.
Cabe ao Ministério Público (Federal e Estadual), justamente, nos termos do artigo 129, II e V da Constituição Federal "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e "defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas".
Ora, quando interesses difusos e coletivos, incluindo de populações tradicionais, indígenas e outras, são ameaçados ou afetados por interesses econômicos, que não levam em consideração a necessidade de manutenção da diversidade cultural e biológica destruída por suas atividades, cabe exatamente ao Ministério Público a defesa de tais hipossuficientes, por força da Constituição Federal que lhe atribuiu tal missão.
O Paraná, por conta do aproveitamento hidrelétrico dos rios Iguaçu, Paranapanema, Paraná e outros, produz mais energia elétrica do que necessita para seu parque industrial e população, já tendo sofrido muitos impactos ambientais e sociais para que poucos continuem a lucrar com novos empreendimentos, em prejuízo da coletividade.
Robertson Fonseca de Azevedo é promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.