Defesa, sim; impunidade, não

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Ao longo de suas 2.878 páginas distribuídas em 12 volumes recheados de grampos, relatórios e documentos apreendidos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal descrevem uma organização criminosa claramente associada a setores do Judiciário e dedicada a pagar propinas em troca de decisões judiciais favoráveis aos interesses de proprietários de locadoras de máquinas de videopôquer, caça-níqueis e casas de bingo. A Operação Hurricane (Furacão) prendeu 25 pessoas, entre juízes, policiais, advogados e bicheiros.

O relato da investigação, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que a PF conseguiu mapear uma rede de negociações entre intermediários de bicheiros e bingueiros e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, além de outras personalidades do Judiciário.

Conforme os grampos telefônicos, Virgílio chegou a pedir R$ 1 milhão – depois reduzido para R$ 600 mil – para obter de seu irmão uma decisão favorável à empresa Betec Games, dona de caça-níqueis apreendidos por decisão judicial no Rio. No inquérito, a PF aponta que Virgílio Medina, preso pela PF, atuou "com o único propósito de fazer a intermediação e negociação da decisão a ser proferida por seu irmão". O ministro Paulo Medina concedeu decisão favorável à empresa.

Por conta dos indícios de envolvimento de Paulo Medina no caso, o inquérito passou a ser conduzido no Supremo Tribunal Federal (STF), encarregado de investigar ministros de tribunais superiores. Outro braço do Judiciário apontado na articulação com a quadrilha envolve o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, também preso na operação. Alvim concedeu liminares favoráveis às empresas de bingo. A PF afirma que o próprio magistrado, "ciente da teratologia (monstruosidade) dessas decisões", cita, nos grampos, que, "se o recurso for para Paulo Medina", no STJ, "terá êxito, caso contrário, não". A matéria de Sônia Filgueiras, repórter da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo, é a ponta do iceberg de mais um escândalo que agride a cidadania.

Os brasileiros assistem, indignados, a um novo capítulo da nauseante novela da corrupção que corrói o país. A escalada da criminalidade é o resultado direto do pragmatismo aético e da impunidade que, progressivamente, foram tomando conta de amplos setores do poder.

Alguns, certamente, manifestarão irritação com os excessos do suposto denuncismo da mídia e com o vedetismo do Ministério Público e da Polícia Federal, criticando "o poder de destruição" dessas instituições. Dirão, em defesa dos acusados, que jornalistas, promotores e policiais partem do princípio de que todos os cidadãos são culpados até que provem sua inocência. Reconheço a pertinência dessa preocupação, embora constate uma excessiva indulgência com os acusados.

Na verdade, em nome do amplo direito de defesa, importante e indispensável, a efetivação da Justiça pode acabar se transformando numa arma dos poderosos e numa sistemática frustração dos mais desprotegidos. Aplicam-se aos desvalidos os rigores da lei e se concedem aos criminosos do colarinho-branco as vantagens dos infinitos recursos que o Direito reserva aos que podem pagar uma boa defesa.

O combate à criminalidade exige rigor. O Judiciário, sem dúvida integrado por inúmeros homens de bem, deve atuar com toda a sua energia – sem receio de ser chamado de "vingador" por uns e outros que sempre defenderam a ideologia da leniência pública, em relação ao crime – porque, no fundo, o que está em jogo é o valor mais alto da ordem pública no Estado Democrático de Direito, que não pode ser destruída por bandidos e seus conspícuos defensores.

A imprensa está cumprindo o seu papel: noticiar os fatos e registrar a legítima indignação de uma sociedade descrente e frustrada. A opinião pública, com razão, dá mostras de crescente irritação com o descompasso entre o vigor de certas declarações e a apatia manifestada nas ações concretas de algumas autoridades. Direito de defesa, sim; impunidade, não.

Carlos Alberto Di Franco é diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra e diretor da Di Franco – Consultoria em Estratégia de Mídia.

difranco@ceu.org.br