A cada dia que passa fica evidenciada a eficácia do Ministério Público (MP) em favor de uma nação com base em princípios e valores éticos. Não é por acaso que tanto o MP quanto a Polícia Federal estão entre as instituições em que a população mais acredita. Tal crescente respeito se explica porque foi por meio de uma força-tarefa composta por capacitados e corajosos representantes destas instituições – assim como também da Justiça Federal – que teve origem a maior investigação da história do país, a Operação Lava Jato, um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro que vem punindo, pela primeira vez, o famigerado “crime do colarinho branco”.
Tive a oportunidade de me encontrar por duas vezes com o procurador da República Deltan Dallagnol, não apenas um excelente quadro do MP, mas também um dos principais responsáveis pelo sucesso da Lava Jato, que reuniu uma seleção de homens e mulheres determinados a quebrar o paradigma de que, no Brasil, a reunião do poder econômico com o poder político é a garantia da total impunidade em crimes de corrupção.
Tamanho empreendimento tem incomodado muita gente interessada em manter essa estrutura de poder carcomida, apodrecida e viciada nos desvios permanentes do dinheiro público. Estrutura essa que ainda se utiliza, de forma cínica, do indecente instituto do foro privilegiado, cujo fim já foi aprovado pelo Senado, mas que permanece na gaveta da presidência da Câmara, por motivos óbvios. O fato é que Dallagnol, que deveria estar sendo condecorado por seu trabalho obstinado e eficaz, é perseguido covardemente por alguns membros do Conselho Nacional do MP e, acredite o leitor, está em vias de ser afastado da heroica operação.
A grande maioria dos brasileiros não vai permitir que ocorra no país algo semelhante ao verificado na Itália, com o desmanche da Operação Mãos Limpas
Dentre esses membros existe um muito especial; trata-se de um jovem inteligente, extremamente educado e muito preparado. O pernambucano Fernando Bandeira há muitas legislaturas ocupa um dos cargos mais importantes do Congresso Nacional, o de secretário-geral da Mesa Diretora do Senado. A casa é composta por 81 senadores eleitos pelo povo, mas Bandeira é visto por muitos como sendo o "82.° senador", devido ao forte nível de influência nos bastidores do poder. Como conselheiro, Bandeira acabou "dando muita bandeira" ao atropelar ritos processuais para acelerar a condenação de Deltan Dallagnol já na semana passada.
A atitude foi tão afoita que seus próprios colegas tiveram de frear, na última hora, seu ímpeto naquele processo. O curioso é que ele é relator de vários outros processos, e justamente em cima de Dallagnol. Na verdade, nesse caso, o senhor Bandeira deveria, no mínimo, se declarar suspeito, já que foi indicado por dois ex-presidentes do Senado que são réus na própria Lava Jato. Essa estranha coincidência levou um grupo de parlamentares, que forma o movimento “Muda Senado”, do qual faço parte, a pesquisar o mecanismo pelo qual o senhor Bandeira foi reconduzido ao CNMP.
Nós nos assustamos ao perceber que tal recondução se deu às pressas e com um ano antes de o prazo expirar. Totalmente incomum. A nosso ver, seus padrinhos ficaram com receio de um possível veto pelo novo presidente da República e anteciparam o pleito de forma inédita. Tal articulação nebulosa fica mais clara quando a votação de nove novos conselheiros – já sabatinados esse ano – vem sendo sistematicamente adiada há semanas pela presidência do Senado.
Com isso, no próximo dia 25, caso não haja essa deliberação, o CNMP ficará entregue a apenas três conselheiros. E adivinhe o leitor quem é um dos três? Sim, o algoz declarado de Dallagnol. Denunciar essa sórdida artimanha é defender não apenas um importante procurador do MP, mas principalmente a continuidade da Lava Jato, hoje ameaçada de extinção pelos três poderes da República e que teve o mérito de não apenas devolver R$ 13 bilhões aos cofres do Brasil, mas sobretudo o de restabelecer a esperança de milhões de brasileiros que voltaram a acreditar em seu país.
Estamos atentos ao desenrolar dos próximos capítulos dessa trama que, ao que tudo indica, voltará a atacar novamente no dia 14, em nova reunião do referido conselho. Entretanto, preferimos confiar no bom senso do senhor Bandeira, na expectativa de que ele se declare suspeito neste caso, não manchando assim sua biografia e seu futuro promissor. Que o sagaz conselheiro não permaneça em um erro inaceitável e diametralmente oposto aos ventos de mudança que sopram no Brasil há meia década. Sabemos que somos, por enquanto, minoria no Senado, mas não estamos sós. A grande maioria dos brasileiros não vai permitir que ocorra no país algo semelhante ao verificado na Itália, com o desmanche da Operação Mãos Limpas.
Trabalhamos também pela imediata instalação da CPI da Lava Toga e deliberação dos processos de impeachment de ministros de tribunais superiores. Temos plena consciência de que a maior crise que vivemos, a mãe de todas as crises, é a moral. E essa precisa ser debelada para que finalmente a lei seja para todos.
Eduardo Girão é senador (Podemos-CE).