Desde 2007, em setembro celebramos o Dia Internacional da Democracia, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Iniciamos a reflexão sobre esse tema com uma afirmação do renomado físico teórico Albert Einstein, em que diz "o meu ideal político é a democracia, para que todo o homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado".
O objetivo desta data comemorativa, celebrada em 15 de setembro, é recordar a "Declaração Universal da Democracia", assinada por 128 países em setembro de 1997. Este documento esclarece que "enquanto a democracia compartilhar recursos comuns, não existe um modelo único de democracia e ela não pertence a nenhum país ou região". Mas será que os países signatários da referida declaração estão agindo totalmente conforme os limites previstos por ela?
Precisamos renovar o compromisso de defender e fortalecer os princípios democráticos, mesmo quando enfrentamos desafios e contradições.
É fundamental lembrarmos que a democracia não é um conceito estático, mas sim um ideal contínuo de progresso e aprimoramento. Ela exige vigilância constante, responsabilidade e comprometimento com seus princípios. Não podemos nos esquecer de que a democracia não é apenas um sistema de governo, mas um modo de vida que impulsiona a justiça social, o respeito pelos direitos humanos e a paz.
Esse modelo, em sua essência, representa a busca da igualdade, justiça e liberdade. A democracia é a voz do povo, a participação cidadã no processo de tomada de decisões e a garantia dos direitos individuais e coletivos. Ela é a linha de frente contra a opressão e o autoritarismo, uma promessa de governança que coloca o bem-estar social e a dignidade humana em primeiro lugar.
No entanto, recentemente, tivemos alguns casos em que nações que afirmam defender a democracia estenderam suas mãos para líderes autocráticos, comprometendo seus princípios em troca de interesses políticos ou econômicos. Um dos exemplos atuais mais marcantes, no Brasil, foi a política externa do presidente Lula, uma vez que, durante o primeiro ano de sua atual gestão, realizou diversas reuniões com chefes de Estado, que são publicamente conhecidos por seus métodos contrários aos direitos humanos e aversão à democracia.
O atual presidente do Brasil chegou a dizer, este ano, que o conceito de democracia é relativo ao defender Nicolás Maduro. Lula ainda disse que as acusações de que a Venezuela não segue um regime democrático são uma "narrativa". De acordo com dados da Anistia Internacional e das Nações Unidas, o governo venezuelano viola os direitos humanos e é suspeito de crimes contra a humanidade. Além disso, estima-se que existam pelo menos 300 presos políticos no país.
Outra pauta relevante é a China, que tem buscado, cada vez mais, controlar a mídia e a informação dentro e fora de suas fronteiras. O governo chinês implementou leis estritas de censura e controle da internet, restringindo a liberdade de expressão e limitando o acesso à informação. Essas políticas representam uma ameaça não apenas à liberdade de imprensa, mas também à capacidade das sociedades de todo o mundo de acessar informações precisas e não filtradas sobre a China e seus parceiros comerciais.
Além disso, a cidade de Xinjiang, no noroeste da China, testemunhou uma repressão implacável contra os uigures, uma minoria muçulmana, que tem sido acusada de enfrentar detenções arbitrárias, tortura e perseguição religiosa. Esses atos brutais, condenados por inúmeras organizações internacionais de direitos humanos, lançam uma sombra sobre a imagem global da China e destacam a necessidade urgente de uma resposta internacional.
O Brasil, por sua vez, não está imune a essa complexa dinâmica geopolítica. O país tem estabelecido acordos comerciais significativos com a China, que se tornou um dos seus maiores parceiros comerciais. Essas relações econômicas têm gerado oportunidades econômicas para o Brasil, mas também levantam questões sobre como equilibrar interesses comerciais com considerações éticas e humanitárias, especialmente, diante das preocupações com os direitos humanos e o controle da mídia na China.
Esses e outros fatos ocorridos no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva nos fazem questionar o real comprometimento do atual presidente com a democracia do país e do mundo. Falas como essas têm repercussão global e afetam diretamente a perspectiva brasileira no âmbito internacional.
Precisamos renovar o compromisso de defender e fortalecer os princípios democráticos, mesmo quando enfrentamos desafios e contradições, para que possamos moldar um mundo mais justo, livre e igualitário para todos os seres humanos.
Rhuan Fellipe Cardoso da Silva, advogado, pós-graduando em Direito Internacional e porta-voz do movimento Democracia Sem Fronteiras Brasil