A democracia é fundada intrinsecamente na importância da participação popular diante da organização da vida em sociedade. Soberana do poder estatal, ela é exercida por meio da representação ou da participação direta, institutos embasados primordialmente na defesa do interesse coletivo. Mas seria a fragmentação do sistema partidário brasileiro uma ameaça à democracia representativa?
É importante ressaltar que a democracia, como sistema estrutural de uma sociedade, necessita de um esquema pluripartidário – um dos fundamentos do nosso Estado de Direito. Todavia, no cenário atual da “partidocracia”, um dos principais desafios enfrentados pela democracia se tornou a existência de muitos partidos políticos, sem linhas ideológicas ou densidade doutrinária bem definidas.
O aumento exponencial de oito partidos, em 1989, para 32 agremiações em 2022, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), simplifica a visão de que o sistema representativo brasileiro se encontra em supérflua fragmentação, corroborando para movimentos presidenciais mais custosos ao seu mandato, fragilizando sua agenda política e, consequentemente, afetando sua satisfação popular.
A tese defendida nos três parágrafos acima poderia ter sido escrita por juristas ou profissionais do Direito, mas é de autoria dos jovens acadêmicos Kauan Henrique Stelle Barbosa, Paola Anjos Lima e Tatiane dos Santos Vieira, do sétimo período da Escola de Direito UniOpet, de Curitiba. A dissertação Desafios da democracia representativa no Brasil chegou às quartas de final do Julgamento Simulado em Direito Eleitoral, entre 20 faculdades e escritórios de advocacia de todo o Brasil.
Essa dinâmica não poderia ocorrer em momento mais oportuno para a sociedade, que está às vésperas das eleições de outubro, e já mergulhada no ambiente de campanha que precede o pleito. Mas também do ponto de vista acadêmico, experiências como essa são extraordinárias. Os estudantes precisam colocar em prática defesas escritas e apresentação de memoriais que trabalham temas de direito eleitoral contemporâneo, com alto grau de complexidade até para os operadores de direito que atuam na área.
Fortalecimento da democracia por meio de eleições livres e respaldadas na segurança jurídica. Esses são os objetivos de todo profissional, jurista e acadêmico de Direito Eleitoral em um ano como 2022, em que nos preparamos para os pleitos federal e estaduais em todo o Brasil. Dentro do ambiente universitário, esse debate precisa ser fomentado para inserir os acadêmicos tanto no ambiente do mercado, quanto da atuação jurídica.
Os processos de ensino-aprendizagem modernos, ao inserir atividades como essas em seus currículos, aprimoram o desenvolvimento acadêmico e profissional, das múltiplas habilidades, soft skills, relacionamento e conexão com o mercado, experiências que buscamos estimular na formação universitária.
A competição em que se destacaram os alunos paranaenses foi promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE) e pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), e foi realizada de maneira online durante o VIII Congresso de Direito Eleitoral em Curitiba.
Inspirada no Moot Court, nome em inglês para o Julgamento Simulado, uma prática das faculdades norte-americanas. É a experiência mais próxima de um tribunal que um aluno de Direito pode ter antes dos estágios, preparando os futuros profissionais para suas carreiras, com desenvolvimento da oratória, organização e estruturação de argumentos jurídicos e aprofundamento em pesquisas.
Para essa dinâmica reconhecida como uma das maiores sobre a temática eleitoral, contamos com a participação da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE, e do professor Luiz Carlos Gonçalves, ex-procurador eleitoral do TRE-SP. Também estiveram reunidos especialistas de renome do mundo jurídico, como Luiz Fernando Pereira, Joelson Dias, Denise Goular Schilickmann, Luiz Gustavo de Andrade e Leandro Souza Rosa.
Frederico Rafael Martins de Almeida é mestre em Direito e professor na Escola de Direito do Centro Universitário Uniopet. Em 2021, atuou como observador internacional nas eleições presidenciais do Chile, em comitiva organizada pela Transparencia electoral e CAOESTE.