Desafios da saúde pública e da política remuneratória

• 0

Em um recente editorial, a revista científica Lancet, uma das mais conceituadas da área médica, aponta as bases da atenção primária no século 21 e enumera diretrizes que, no Brasil, encontram paralelos no modelo Saúde da Família: cuidado centrado nas necessidades das pessoas, maior acessibilidade, padrão produtivo homogêneo e suporte tecnológico para investigar e tratar mais de 90% dos problemas.

Curitiba tem história e tradição na saúde pública. Das 109 unidades básicas de saúde da capital, 65 já atuam no modelo Saúde da Família. Ainda nas décadas de 1970 e 1980, a cidade foi pioneira ao implantar os Centros de Saúde Comunitários, aproximando cuidados à saúde das pessoas. Nos anos 1990, protagonizou a municipalização da gestão, implantando regulação do acesso à atenção especializada e auditoria dos serviços. Melhorias progressivas nos indicadores foram registradas, com redução da mortalidade materna e infantil e aumento da expectativa de vida.

A análise histórica, por outro lado, evidencia acomodação e efeitos colaterais de decisões tomadas a partir da conjuntura do momento. No início de 2013, identificou-se um desequilíbrio orçamentário e financeiro, associado à redução da capacidade produtiva da atenção básica, sobrecarga da área de urgência e gargalos na atenção especializada. Chegou-se ao extremo da ameaça real de fechamento de serviços fundamentais, como um Caps, a Maternidade Bairro Novo e um dos principais hospitais da cidade, o Evangélico.

Para enfrentar esses desafios foram realizados ajustes e inovações, como a ampliação de equipes de Saúde da Família, extensão do horário de funcionamento de 11 unidades de saúde até as 22 horas, alocação de especialistas para dar apoio às equipes de Saúde da Família e reorganização do acesso aos ambulatórios especializados. A maior precisão na identificação das gestantes de risco permitiu quase dobrar o número de consultas de pré-natal, o que, sem dúvida, ajudou a reduzir em 20% a mortalidade infantil em menos de dois anos. Com o Telessaúde, a discussão de casos com o neurologista reduziu o tempo de espera na especialidade de 17 meses para menos de um mês.

Hoje, a extensão da Saúde da Família para toda a cidade esbarra no formato remuneratório desenhado em sua origem. Com a justificativa de levar os profissionais para a periferia, criou-se uma gratificação que produz aumento exponencial da diferença entre os maiores e os menores salários. A distância que separa atualmente os vencimentos no setor chega a 32 vezes sobre os salários mais baixos. Mesmo considerando-se exclusivamente o valor das gratificações, a variação observada é de R$ 600 a R$ 12 mil.

A prefeitura tem trabalhado com transparência para apresentar limites e possibilidades na política para os recursos humanos da saúde. Em menos de dois anos foram garantidos: a incorporação de parcela de gratificações aos salários; a jornada de 30 horas; o piso mínimo de R$ 1,1 mil; e o reajuste no vencimento-base inicial das categorias que atuam na saúde. Além disso, reiterou o convite para o sindicato integrar uma comissão que discuta a implantação de isonomia remuneratória, associada à expansão da Saúde da Família e consolidação da atenção primária na cidade.

Há ainda muito a se fazer. Apoiar-se em nossa história e tradição, como disse Newton, nos possibilita ver ao longe, sobre os ombros de gigantes, desviando-nos do interesse imediato e corrigindo medidas que foram tomadas ao sabor de conjunturas do momento. Adriano Massuda é secretário municipal de Saúde de Curitiba.

Dê sua opinião

Você concorda com o autor do artigo? Deixe seu comentário e participe do debate.