No próximo dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. E quando falamos das lutas que essas pessoas encontram, a colocação no mercado de trabalho é, com certeza, uma das mais árduas. De acordo com a Constituição, a pessoa portadora de deficiência tem proteção especial, e, conforme nos diz o artigo 3.º, um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir a construção de uma sociedade de igualdade e em que as pessoas se respeitem, independentemente de sua cor, raça, sexo, ou limitação que tenham.
Com isso em mente, estabeleceu-se, por meio da Lei 8.213/91, que empresas privadas que tenham a partir de 100 funcionários devem reservar um porcentual de vagas para trabalhadores com deficiência. Empresas que tenham de 100 a 200 funcionários devem reservar 2% das vagas; de 201 a 500 funcionários, 3% das vagas; de 501 a 1 mil, 4%; e, para aquelas que tenham mais de 1.001 funcionários, o porcentual chega a 5%.
Contar com o apoio do terceiro setor é primordial para que as políticas das cotas para pessoas com deficiência sejam cumpridas
A lei, apesar de ter um propósito justo, foi elaborada de forma desatenta, deixando de apreciar de forma segmentada e da razoabilidade sobre como poderia ser funcional, não atendendo nem às expectativas do empresário, muito menos às dos candidatos a essas vagas. Por exemplo, uma empresa que tenha um quadro de 520 funcionários precisa ter um mínimo de 20 deles portadores de deficiência. No entanto, alguns setores, como é o caso do asseio e conservação – que abriga categorias como profissionais de limpeza, zeladores e copeiros –, encontram severas dificuldades de contratação. Primeiro, pela natureza do trabalho, que exige muitas vezes dos candidatos habilidades que esbarram nas limitações de alguns candidatos com deficiência. Além disso, poucos candidatos se interessam por vagas na área, que é de extrema importância na manutenção da saúde e bem-estar das pessoas, mas que na maioria das vezes emprega pessoas da base da pirâmide econômica e cultural em seus primeiros ou últimos empregos e em pontos mais operacionais.
Como destinar a um cadeirante, por exemplo, a oportunidade de ser o responsável pela limpeza dos banheiros de um shopping com uma remuneração, entre salário e benefícios próximos, de dois salários mínimos? Como agravante, há as condições de acesso existentes para este público; mais grave ainda é o fato de que o mercado da terceirização orbita em porcentuais acima de 50% em empresas públicas, as quais muitas vezes não querem aceitar esta mão de obra em seus contratos. A contratação de funcionários portadores de deficiência também apresenta dificuldades em contratos de prestação de serviços no mercado privado – onde há, da mesma maneira, a exigência das cotas. Muitas vezes, as empresas prestadoras de serviços acabam servindo como uma "recrutadora" do tomador, que após algum período oferece vantagens e "puxa" o colaborador para seu próprio quadro. Assim, muitas empresas deste setor enfrentam uma batalha com o Ministério do Trabalho, que precisa rever a lei e considerar as especificidades de setores como o do asseio.
Enquanto isso não acontece, as categorias precisam se unir para traçar estratégias que resolvam ou, pelo menos, tentem resolver essa equação. O sindicato patronal do setor do asseio, por exemplo, regularmente desenvolve ações que buscam dar efetividade à contratação, como os mutirões de emprego, em que são estabelecidas parcerias com associações e poder público para que os interessados nas vagas tenham oportunidades adequadas. No entanto, os resultados práticos dessas ações ainda não têm tido resultados efetivos.
As parcerias são fundamentais, e contar com o apoio do terceiro setor é primordial para que as políticas das cotas para pessoas com deficiência sejam cumpridas. Mas todas essas iniciativas não isentam o poder público e o Ministério do Trabalho de desenvolver projetos para que a Lei 8.213 seja realmente efetiva e que dê possibilidade para que empresas e candidatos com deficiência sejam atendidos pela política de contratação.
Adonai Arruda é presidente do Sindicato das Empresas do Asseio e Conservação do Paraná (Seac-PR) e presidente da holding Higiserv.
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