Mulheres, em todo o mundo, enfrentam desafios em seu cotidiano, tanto no campo profissional como pessoal, impostos por uma sociedade culturalmente machista.
No Brasil, a situação não se dá de forma contrária. Nossas mulheres sofrem por salários diferenciados menores do que dos homens, padecem de violência doméstica, feminicídio, assédio sexual, violência obstétrica, discriminação nos locais de trabalho e na política, dupla e tripla jornadas de trabalho, falta de divisão das tarefas domésticas e do cuidado com os filhos, entre outros problemas que fazem parte do dia-a-dia de tantas brasileiras.
A despeito de termos uma presidente da República, a presença das mulheres na política é ínfima
Paralelo aos desafios cotidianos, especialmente em 2016, três grandes desafios são apresentados: realizar uma avaliação dos 10 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, a Conferência Nacional de Políticas para Mulheres e as eleições municipais.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, pelo então presidente Lula, retirou a violência doméstica do âmbito privado e a colocou como responsabilidade do setor público e da sociedade, punindo com mais rigor os agressores.
Entretanto, uma década depois, alguns empecilhos precisam ser resolvidos para aprimorar a aplicação da Lei. São eles: a carência de qualificação dos profissionais envolvidos (saúde, política, justiça) para lidar com as mulheres vítimas de violência; a não integração dos serviços estaduais e municipais de atendimento as mulheres (Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal – IML e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher – Cram); o baixo número de Delegacias da Mulher; a falta de infraestrutura para as poucas Delegacias da Mulher existentes; a inexistência de Varas Judiciais da Mulher na maioria das cidades e a frouxidão na aplicação da Lei.
Com o tema “Mais Direitos, Poder e Participação para as mulheres”, a IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a ser realizada de 15 a 18 de março do corrente ano, em Brasília, reúne delegadas de todos os estados brasileiros e é a última etapa, após a realização das conferências estaduais e municipais.
A IV Conferência, por sua vez, torna-se um desafio na medida em que serão tratados temas ligados à vida das mulheres, tanto no cotidiano como na política, organizados nos eixos: (1) Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades; (2) Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal; (3) Sistema político com a participação das mulheres e igualdade; e (4) Sistema nacional de políticas para mulheres.
As propostas aprovadas na conferência poderão ser convertidas em projetos de lei, políticas públicas ou programas de governo, a partir das avaliações realizadas, dos avanços, desafios e recomendações em cada um dos eixos citados. Salienta-se que as mulheres delegadas nas conferências são oriundas da sociedade civil organizada e governamentais (municipais e estaduais). As delegadas da sociedade civil representam as organizações não governamentais de direitos das mulheres, mulheres negras, lésbicas, sindicalistas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, educadoras, entre outras.
O terceiro desafio que se apresenta para as mulheres, são as eleições municipais. A despeito de termos uma presidente da República, eleita por dois mandatos, a presença das mulheres na política é ínfima, com a ocupação de menos de 10% das cadeiras em cargos eletivos (câmaras municipais, assembleias estaduais, câmara dos deputados, prefeituras e estados).
A dupla jornada de trabalho, o campo masculinizado da política, a falta de apoio familiar, o privilégio que partidos políticos dão aos candidatos homens e o desinteresse por uma política desgastada e corrupta estão entre alguns dos fatores que desmotivam a participação das mulheres do cenário político.
Por fim, o tema “Mais Direitos, Poder e Participação para as mulheres” da IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres engloba os desafios aqui tratados e conduzirá a presença das mulheres na política, ao empoderamento das mulheres, a liberdade e igualdade de oportunidades e aos avanços na luta pelo fim da violência contra a mulher.