Nos últimos meses, um preocupante fenômeno tem se destacado no cenário da saúde no Brasil: o cancelamento de contratos coletivos por adesão por parte de operadoras de saúde. Esta decisão afeta diretamente milhares de pacientes, incluindo crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral, além de idosos e pessoas em tratamentos de alto custo. O impacto dessa medida é devastador para as famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e especializados.
Uma das empresas, por exemplo, usou a justificativa de prejuízos acumulados para o cancelamento abrupto desses contratos, que devem vencer no final deste mês, no dia 31 de maio. Esse argumento, embora compreensível do ponto de vista econômico, não pode ser aceito quando estão em jogo vidas humanas que necessitam de assistência médica regular e especializada.
É imperativo que as autoridades de saúde e regulatórias atuem com firmeza e rapidez para assegurar que os direitos desses pacientes sejam respeitados.
O caso das doenças raras é especialmente crítico. Muitas dessas condições são incuráveis e exigem acompanhamento constante por equipes multidisciplinares. A decisão de cancelar os planos desses pacientes é não apenas uma violação dos seus direitos básicos, mas também um claro desrespeito às suas necessidades. Colocar o lucro acima do bem-estar e da saúde de pessoas que enfrentam desafios imensos diariamente é, no mínimo, desumano.
Essa situação impõe ainda uma carga adicional ao sistema público de saúde, que já está sobrecarregado. Com mais pacientes sendo empurrados para o Sistema Único de Saúde (SUS), que frequentemente luta para atender à demanda existente, a qualidade e a eficiência do atendimento estão em risco. Este fardo adicional pode ter consequências desastrosas para todos que dependem do SUS, aumentando ainda mais a pressão sobre um sistema já no limite.
Diante desse cenário, é urgente que as autoridades competentes intervenham. Já solicitamos a participação em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para ouvir os representantes das operadoras de saúde e as famílias dos pacientes afetados. Além disso, nós protocolamos dois Requerimentos de Informação aos ministérios pertinentes para investigar a transferência de controle societário da Amil e os impactos dessa transação nos planos de saúde dos brasileiros.
Essas medidas são cruciais para encontrarmos soluções que garantam que os pacientes não fiquem desamparados e continuem a ter acesso aos tratamentos de que necessitam. É imperativo que as autoridades de saúde e regulatórias atuem com firmeza e rapidez para assegurar que os direitos desses pacientes sejam respeitados e que a assistência médica necessária seja mantida.
Fazemos um apelo à solidariedade e ao compromisso de todos os parlamentares, autoridades de saúde e à sociedade civil para unirmos forças em defesa desses pacientes. A saúde e a dignidade das pessoas devem estar acima de qualquer interesse comercial. É essencial enviar uma mensagem clara de que o bem-estar humano não é negociável.
A saúde é um direito fundamental e deve ser tratada como prioridade absoluta. Precisamos agir com responsabilidade e humanidade para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso ao cuidado que merecem. Esta é uma luta por justiça, dignidade e respeito aos direitos de todos os cidadãos.
Rosangela Moro é deputada federal pelo União-SP.