Desestatização da Celepar: projeto estratégico alvo de ataques vazios

Estamos na era da tecnologia. A cada dia somos impactados por novidades e temos que nos adaptar a elas, do internet banking aos sistemas de geolocalização, da IA implementada nas redes sociais recentemente ao reconhecimento facial, dos algoritmos que ajudam a extrair e analisar dados a sistemas utilizados em sala de aula nas redes pública e privada para conduzir de maneira mais assertiva o aprendizado. As novas gerações já têm familiaridade com práticas mais dinâmicas. O poder público não está imune a esse cenário. Por isso, precisa ser veloz para adaptar as suas políticas públicas.

O projeto de desestatização da Celepar, que é inédito no país e pode ser um marco importante para o setor de tecnologia, vai ajudar o Paraná a se posicionar na vanguarda desse processo de transformação da sociedade. Vamos oferecer serviços digitais gratuitos mais ágeis, inteligentes e com facilidade para todos os paranaenses.

O Paraná tem um apetite insaciável por tecnologia e, hoje, a Celepar só consegue oferecer metade do prato. Com a Celepar privada, o Paraná se transforma num ecossistema de tecnologia e aceleração da inovação pública

A companhia foi criada numa época em que o governo precisava que uma empresa pública desenvolvesse os sistemas que o mundo dos anos 1960 pedia. Nesse século, no entanto, manter a Celepar sob administração do estado significa a gestão de um intermediário com fornecedores de tecnologia que poderiam ser contratados diretamente pelas secretarias e autarquias.

Alguns estudos internos já apontam que esse modelo gera um sobrepreço de cerca de 30%, o que dá cerca de R$ 150 milhões por ano. Isso ocorre porque todos os principais fornecedores da Celepar já são privados e porque uma empresa pública de tecnologia não consegue ter a velocidade de desenvolvimento de sistemas próprios, além de carregar as amarras de cargos comissionados, processos burocráticos e licitações.

Percebemos que esse é um movimento importante para todos: os cidadãos terão serviços melhores e mais perto da realidade do mercado privado, com a garantia da gratuidade; o governo estadual vai economizar, pressuposto essencial da administração pública; e o Paraná terá a chance de ter uma importante Gov Tech de nível global, contratando profissionais de TI locais, gerando empregos qualificados e estabelecendo parcerias inclusive para melhorar as gestões municipais.

Outra confusão que está sendo gerada desde que o projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa é sobre a gestão de dados. E que parece desconectada da realidade, uma vez que o cidadão já confia seus dados a inúmeras empresas privadas. Foi criado inclusive um perfil nas redes sociais com o nome Salve Seus Dados, como se eles estivessem sob risco para serem salvos. E o tom do discurso é chamar o projeto de “PL das Milícias Digitais”, que ofende a inteligência de quem quer debater um assunto como esse. Na Assembleia Legislativa, alguns deputados falam em “venda de dados”, o que denota a incompreensão sobre o assunto e tenta direcionar a opinião pública para uma abordagem de segurança que já está assegurada pela legislação.

Pontuado isso, em tempos de fake news se faz necessário esclarecer que os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação federal que serve para empresas públicas ou privadas. Ela é utilizada pela Celepar pública e será utilizada pela Celepar privada, da mesma maneira que o Waze, a Visa/Mastercard, o Instagram e todas empresas e prefeituras que trabalham com dados. A fiscalização é feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem inúmeros instrumentos para garantir a segurança dos cidadãos e dos processos de reserva dos dados.

Além disso, o próprio governo federal e diversos países desenvolvidos têm uma relação próxima e natural com empresas privadas de tecnologia. A Serpro, sob gestão de um governo petista, anunciou a contratação da Amazon para serviços de nuvem (cloud). A Universidade Federal do Paraná (UFPR) usa a Microsoft para e-mails. A Nasa, o FBI e a CIA têm contratos com a Amazon.

Fora do Brasil os exemplos abundam. Não há países que não estabeleçam parcerias com a iniciativa privada para tecnologia. Tanto os EUA quanto a União Europeia já contratam empresas privadas para armazenar dados e desenvolver sistemas. E o acompanhamento da gestão dos dados também é feito por agências e sistemas regulatórios robustos.

O Paraná tem um apetite insaciável por tecnologia e, hoje, a Celepar só consegue oferecer metade do prato. Com a Celepar privada, o Paraná se transforma num ecossistema de tecnologia e aceleração da inovação pública. O projeto de lei ainda garante que a sede e a infraestrutura de armazenamento e processamento fique no Paraná por até dez anos. Tecnologia é uma demanda urgente. Precisamos avançar. É possível sim fazer um Estado menor, que economizará R$ 19 milhões por ano só em salários e mais eficiente e com serviços mais próximos do cidadão.

Guto Silva é secretário de Estado do Planejamento do Paraná.